Um Projeto de Lei apresentado na Câmara de Vereadores de Porto Velho, de autoria do vereador Paulo Tico (AVANTE), pretende desconsiderar o Decreto editado no início desse ano pelo presidente Lula (PT) que restringiu a atividade dos clubes de tiros no país.
De acordo com o PL 4545/2023, a determinação que delimita a distancia de um quilometro entre um clube de tiro e qualquer unidade de ensino público ou privada teria outro entendimento dentro do município de Porto Velho.
No projeto do vereador, a distância exigida entre um clube de tiro e uma escola encurtaria para 50 metros.
Em sua justificativa, Paulo Tico alega que um Clube de Tiro é uma unidade escolar, ou seja, atua no mesmo ramo que uma entidade de ensino pedagógico, ginasial ou acadêmico, sendo assim vedada a obrigação de distancia de um quilometro, já que em tese, fere a Legislação Federal no que diz respeito a livre concorrência.
“Além disso, a entidade de tiro, por ensinar alunos por intermédio de instrutores é uma instituição de ensino e distanciar entidades que atuam no mesmo ramo ofende a liberdade econômica”, justifica o vereador.
No entendimento do vereador, um Clube de Tiro é a mesma coisa que uma escola, e por esse motivo são entidades vizinhas e concorrentes.
O projeto será lido nas próximas sessões plenárias e seguirá para Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR do Parlamento Mirim.
