Derrotado em sua tentativa de conquistar um segundo mandato na Câmara Federal no pleito de 2022, o ex-deputado rondoniense Luiz Cláudio da Agricultura vem buscado outra via, que não as urnas, para retornar ao Congresso.
Luiz Cláudio impetrou uma ação exigindo a cassação do mandato do deputado federal José Lebrão (UB), fato que lhe daria a vaga, já que atualmente ele está na primeira suplência dessa cadeira com seus 19.157 mil votos conquistados.
Em sua alegação, o ex-deputado afirmou que Lebrão não possuía qualificação Legal para ter disputado a eleição de 2022 por ter em seu nome uma condenação criminal por relação à crime ambiental.
Caso tivesse seu pleito atendido pela Justiça Eleitoral, os votos de Lebrão seriam anulados, alterando a contagem do quociente eleitoral, tirando uma das quatro cadeiras do União Brasil na bancada de Rondônia e passando ela para o PL, “no colo” de Luiz Cláudio.
Porém, a pretensão do ex-deputado acabou frustrada após uma recomendação do Ministério Público Federal considerar infundado os argumentos de Luiz Cláudio.
“…a inelegibilidade superveniente que autoriza a interposição de recurso contra expedição de diploma, fundado no art. 262 do Código Eleitoral, é aquela de índole constitucional ou, se infraconstitucional, superveniente ao registro de candidatura, e que surge até a data do pleito”, disse o MPF em sua recomendação.
Ou seja, o MPF considerou que a condenação foi anterior à data do registro da candidatura de Lebrão, motivo pelo qual os argumentos de Luiz Cláudio não poderiam serem levados em consideração.
Lebrão ainda enfrenta mais duas ações nos tribunais superiores de Justiça que podem tomar o seu mandato.
