QUESTIONAMENTOS
Quando a Prefeitura de Vilhena contratou sem licitação a Santa Casa de Chavantes, já se imaginava que a medida seria contestada e que iria parar na Justiça. O curioso é que o prefeito Flori Cordeiro, que é delegado da Polícia Federal, conhece, em tese, todos os requisitos que norteiam uma contratação fora dos padrões normais.
QUESTIONAMENTOS 2
Posto isso, não me surpreendeu a publicação de um relatório de auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) que considera ilegal a contratação sem licitação da Santa Casa de Misericórdia de Chavantes e aponta como responsável direto o prefeito e delegado Flori Cordeiro de Miranda Junior.
PONTOS
Nas muitas páginas do documento são pontuadas leis descumpridas e ao menos cinco irregularidades envolvendo a entidade filantrópica, que assinou contrato de R$ 55,4 milhões por 6 meses sem licitação com a Prefeitura de Vilhena.
INÉDITO
O negócio comercial entre Prefeitura e Santa Casa é o de maior valor de uma contratação da história do Poder Executivo de Vilhena. O que por si só já chama a atenção.
ENTENDIMENTO
Entre os apontamentos do TC, está que a entidade não tem qualificação de organização social no âmbito do município de Vilhena, infringindo o art. 1º, c/c 15 da Lei 9.637/98 e 24, XXIV, da Lei 8.666/93.
ENTENDIMENTO 2
A auditoria enfatiza que essa qualificação deveria acontecer antes de eventual contratação, sendo, portanto, impossível de ser sanada atualmente. O texto sugere ainda que o prefeito Flori Cordeiro seja chamado em audiência.
ENTENDIMENTO 3
Os auditores do TC argumentaram ainda que “a qualificação da entidade no município, de acordo com o art. 1º, da Lei n. 9.637/98, “é a certificação emitida pelo Poder Executivo de cada ente federativo à pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, mediante critérios objetivos, que funcionará como condições de habilitação para a contratualização com a administração”.
DENÚNCIA
A auditoria do TCE foi feita após denúncias do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren) e do advogado vilhenense Caetano Vendimiatti Neto.
LEI
Em uma eventual ação judicial, o prefeito Flori Cordeiro pode ser enquadrado no artigo 337-E do Código Penal, que considera crime a “Contratação Direta Ilegal”. A Lei prevê de 4 a 8 anos de reclusão e multa.
OUTRO LADO
O prefeito Flori Cordeiro não respondeu às mensagens da coluna.
“FISCAIS DO POVO”
O trabalho dos auditores do TC não seria necessário se quem realmente existe para fiscalizar agisse em benefício da população exigindo o máximo de transparência e zelo com o dinheiro público.
“FISCAIS DO POVO 2”
Desde o início de todo o processo, os vereadores de Vilhena vem fazendo de conta que está tudo bem e que não cabe à Câmara questionar. O mais curioso é que falta capacidade cognitiva até mesmo para “fazer de conta”.
EXPLICAÇÃO
Mas a inércia dos vereadores parece que vem sendo justificada em várias publicações em redes sociais de pessoas que conhecem pontualmente os integrantes da Câmara de Vilhena.
“ACOLHIMENTO”
O Jornal Folha do Sul On Line , por exemplo, divulgou reportagem confirmando que a maioria dos vereadores de Vilhena teria indicado pessoas para serem contratadas pela Santa Casa de Misericórdia de Chavantes.
JUSTIFICATIVA
Como são contratações por parte de empresa privada, isso não acarretaria em nepotismo ou politicagem. Afinal, o dono de um negócio contrata quem ele quiser para seu empreendimento.
COMISSIONADOS
Ainda conforme o Folha do Sul, a Chavantes teria o dobro de portariados anterior a terceirização da saúde. De 250 não concursados, o número estaria em mais de 500.
ESCLARECIMENTO
A empresa teria dito ao jornal que, mesmo com o número maior de funcionários, o aumento de gastos foi mínimo. Estariam sendo economizados mais de R$ 1,7 milhão em horas extras.
DISPUTA
Cumprindo pena pela morte dos pais em regime aberto, Suzane von Richthofen, de 39 anos, vai disputar um cargo público como telefonista da Câmara de Avaré, no interior de São Paulo.
DISPUTA 2
Ela concorrerá com cerca de 800 candidatos a um salário mensal de R$ 5.600 por 30 horas semanais de trabalho, além de plano de saúde e outros benefícios. Desde que saiu da penitenciária de Tremembé, também no interior, no início deste ano, ela mora em Angatuba, cidade próxima a Avaré.
SEM IMPEDIMENTOS
A comissão organizadora do concurso confirmou a inscrição da candidata, que também se tornou assunto comentado em Avaré. Embora ela não esteja impedida de participar de concursos públicos devido à sua condenação, caso seja aprovada no certame, Suzane precisará de autorização da Justiça para assumir o cargo.
DOMICÍLIO
Mesmo estando em regime aberto, ela precisa comunicar eventual mudança de endereço e ter aval do Judiciário para se deslocar em viagens. As provas do concurso serão realizadas nos dias 4 e 11 de junho.
VIDA NORMAL
Desde que se mudou para Angatuba, após deixar o presídio no dia 11 de janeiro, Suzane voltou a estudar com autorização judicial. Ela também se tornou microempreendedora ao abrir uma loja virtual para comercializar acessórios femininos feitos à mão.
CRIME
Suzane foi condenada inicialmente a 39 anos e 6 meses de prisão por planejar e participar do assassinato dos pais, em 2002. Mais tarde a pena foi revista para 34 anos e 4 meses, tendo cumprido cerca de 20 anos na penitenciária de Tremembé. Em 2015, ela obteve progressão para o regime semiaberto.
REGISTRO
O leitor Servílio Patrício mandou uma foto de carros estacionados na calçada na rua José Camacho com a avenida Jorge Teixeira.
ALÔ SEMTRAN!!!!
Servílio diz que é uma rotina o desrespeito. A calçada é junto a lateral do supermercado Irmãos Gonçalves por onde circulam muitas pessoas, inclusive idosos, que precisam transitar pela rua por conta dos carros na calçada.
