De autoria do deputado estadual Rodrigo Camargo (REPU), o Projeto de Resolução 49/23, que tramita no parlamento rondoniense poderá tornar obrigatório a apresentação de certidão negativa para que seja concedido títulos, votos de louvor, ou qualquer outra espécie de homenagem.
Segundo o texto do Projeto de Resolução, fica proibida a concessão de homenagem por parte da Assembleia Legislativa aos agraciados que possuam condenação por crime, com decisão transitada e julgada.
Caso seja aprovado, esse projeto irá barrar homenagens à políticos condenados por crimes de corrupção, entre outros delitos.
Para o deputado Rodrigo Camargo, essa proibição é necessária para resguardar o parlamento estadual e impedir que pessoas condenadas sejam prestigiadas pela Casa de Leis.
“Proibir qualquer tipo homenagem a pessoas com condenação criminal é uma medida necessária, para evitar que indivíduos com históricos criminais sejam prestigiados e tenham a reputação valorizada por essa Assembleia Legislativa”, justificou Rodrigo Camargo.
O Projeto foi distribuído nesta última quinta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação – CCJR, e após parecer do relator deverá seguir para votação em sessão plenária.
