A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (13), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A proposta segue para promulgação.
Contente, o deputado estadual Anderson Pereira (Republicanos), que encaminhou vários requerimentos à bancada federal de Rondônia sobre o tema, comemorou a aprovação. “É muito injusto um enfermeiro e um técnico de enfermagem ganharem o salário baixo que ganham pelo trabalho tão importante que desempenham. É uma vitória histórica o reconhecimento salarial que esses profissionais tanto merecem”, destacou.
O projeto de lei, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750. O PL aguarda para ser enviado à sanção após o Congresso encontrar fontes de custeio para sua efetiva aplicação.
Pelo texto da PEC, a remuneração mínima a ser paga nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados será de R$ 4.750. No caso dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios têm até fim do ano em que for sancionada a PEC para adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras para atender aos valores estabelecidos para cada categoria profissional.
“Agora é esperar a imediata promulgação deste importante projeto que visa valorizar essa que é uma das classes mais importantes do Brasil, classe essa que mostrou mais ainda sua importância durante a pandemia. Após a promulgação temos a certeza que até o fim deste ano os profissionais de Rondônia já terão essa valorização nos seus contra cheques. É preciso comemorar e comemorar muito essa importante conquista”, finalizou Anderson Pereira.
