O Ministério Público Federal (MPF) emitiu, nesta quinta-feira (19), uma recomendação ao Grupo Amazon Fort, ao Grupo Pisa Festival e à Prefeitura de Porto Velho para adoção imediata de medidas que garantam a proteção do patrimônio histórico nacional durante o Mega Réveillon Madeira Mamoré, planejado para o Complexo Turístico da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM).
Em até três dias úteis, os organizadores do evento e a Prefeitura devem informar as ações tomadas para atender à recomendação. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Defesa Civil Municipal também foram notificados para acompanhar o caso.
Segundo o Iphan, as empresas Amazon Fort e Pisa Festival têm realizado eventos no complexo turístico sem a autorização prévia exigida pela Portaria nº 420/2010, que regula intervenções em bens tombados. O pedido de autorização para o evento do réveillon foi protocolado fora do prazo mínimo de 45 dias para análise técnica, e ainda assim, estava incompleto, segundo o órgão.
O instituto também alertou que a estrutura planejada para o evento inclui três palcos e área de camarote no Galpão 3 do complexo, que abriga acervo histórico não aberto à visitação. Essa área estaria em risco devido à ausência de isolamento e proteção adequados. Além disso, a necessidade de instalações elétricas potentes pode representar perigo de sobrecarga e incêndio.
O objetivo da recomendação é evitar danos ao patrimônio histórico e cultural, assim como garantir a segurança das pessoas. A avaliação técnica do Iphan é essencial para prevenir problemas como tumultos, incêndios, depredação ou falta de segurança em eventos dessa dimensão.
Com a recomendação nº 5/2024, o MPF aguarda a resposta das partes envolvidas dentro do prazo estipulado, enquanto o Iphan e a Defesa Civil acompanham o cumprimento das normas. Caso as medidas não sejam adotadas, o Ministério Público Federal poderá tomar outras providências legais para garantir a salvaguarda do Complexo Turístico da EFMM e de seu acervo histórico.
