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MAIORIDADE PENAL – PEC de Marcos Rogério tramita há quatro anos no Senado

O senador propôs a prisão comum para menores de16 anos.
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O senador Marcos Rogério (PL-RO), anunciou através de suas redes sociais, que permanece articulando para aprovar no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição – PEC que altera o Artigo 288 da Constituição Federal que proíbe a prisão de menores de 18 anos de idade.

De acordo com a proposta de Rogério, esse mesmo artigo passaria a valer com o seguinte texto: “São penalmente inimputáveis os menores de dezesseis anos, sujeitos às normas da legislação especial”.

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Para Marcos Rogério, essa Lei colocaria uma espécie de “freio” na massa de menores infratores, que não ficariam impunes caso cometessem algum crime.

“Não podemos permitir que menores de idade continuem com a prática de crimes, sem a devida responsabilização. Inclusive, muitos criminosos aproveitam dessa brecha na legislação para aliciar esses jovens, transformando-os em instrumentos de violência e marginalidade”, disse Marcos Rogério.

Porém, Rogério vem esbarrando na falta de vontade dos seus colegas de Congresso Nacional que preferem deixar de lado pautas polêmicas.

A PEC foi lida em sessão plenária ainda no ano de 2019, e logo após seguiu para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ do Senado, onde está empacada até os dias atuais.

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