Dispositivo foi criado para facilitar o processo de denúncias sobre casos de violência contra a mulher. Informações pessoais cadastradas são confidenciais.
Segundo informou o MP, a desocupação foi determinada em sentença proferida na Ação Civil Pública 7002381-27.2020.8.22.0015, movida pelas instituições, e que está em curso na Comarca de Guajará-Mirim.