Mais de 100 estudantes do Projeto Terceirão da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professor João Bento da Costa (JBC), em Porto Velho, manifestaram repúdio nas redes sociais nesta semana após serem retirados de sala de aula por não portarem um material de apoio escolar que estava sendo comercializado por R$ 3,50. O episódio ocorreu no dia 21 de maio e gerou forte repercussão entre alunos, pais e membros da comunidade escolar.
Segundo o relato de uma das estudantes, os alunos que não adquiriram a atividade foram retirados da sala de aula por um professor. “O estudo é um direito nosso, seja com folha ou sem folha”, escreveu a jovem em uma publicação compartilhada por diversos colegas. A aluna também mencionou que os livros didáticos do ano letivo ainda não foram entregues, o que tem comprometido o acompanhamento do conteúdo escolar.
Além disso, os estudantes relataram que foram obrigados a assinar um caderno na portaria da escola, onde foi anunciado que os pais seriam contatados para justificar a ausência do material, mesmo a escola sendo pública. “Na semana passada, a maioria já tinha gastado mais de R$ 20 em atividades e simulados”, afirma outro trecho do manifesto estudantil.
Procurada pela redação do JH Notícias, uma das alunas envolvidas esclareceu que a expulsão da sala não foi motivada diretamente pela falta de pagamento do valor em dinheiro, mas sim pela ausência do material de apoio — que, segundo ela, seria facultativo e não obrigatório. A cobrança, no entanto, reacendeu o debate sobre a legalidade de taxas em instituições públicas de ensino.
O que diz a lei?
A Constituição Federal (Art. 206, inciso IV) assegura a gratuidade do ensino público, sendo vedada qualquer cobrança de materiais como condição para acesso ao conteúdo escolar. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e resoluções do Conselho Nacional de Educação também reforçam que escolas públicas não podem exigir o pagamento de taxas ou materiais extras, mesmo que simbólicos.
Especialistas apontam que, embora algumas instituições justifiquem a cobrança como alternativa à falta de recursos, a prática continua sendo considerada ilegal. O Ministério Público da Educação orienta que pais ou alunos denunciem essas situações aos órgãos competentes.
Atraso na entrega de livros agrava situação
Outro fator que agrava a crise na escola é o atraso na entrega dos livros didáticos do ano letivo de 2025. O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) é o responsável pela distribuição, mas a entrega e repasse aos alunos dependem da logística do governo estadual.
A reportagem procurou a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a direção da Escola João Bento da Costa para esclarecer os fatos, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
Enquanto isso, os alunos seguem pedindo mais respeito, diálogo e compromisso com o direito à educação. “Estamos prestes a fazer o Enem, e qualquer dia perdido faz diferença. O que queremos é estudar, e não ser punidos por não poder pagar”, diz um dos estudantes.
“Não é por dinheiro, e sim pelos nossos direitos. Muitos não entenderam, acham que fazemos questão de R$ 3,50, mas não é isso”, conclui uma estudante.