Dados recentes divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que Rondônia registrou a maior queda no desmatamento da Amazônia Legal entre agosto de 2023 e julho de 2024, com uma redução de 62,5% em relação ao ano anterior. O levantamento indica que, no mesmo período, a Amazônia Legal teve uma redução geral de 30,6% no desmatamento, totalizando 6.288 km² de área desmatada.
A queda expressiva de Rondônia reflete as ações de fiscalização intensificadas e a reestruturação das políticas de comando e controle. Além de Rondônia, outros estados com quedas significativas no desmatamento foram Mato Grosso (45,1%), Amazonas (29%) e Pará (28,4%). Em contraste, Roraima apresentou um aumento de 53,5% no índice.
O Governo Federal, em parceria com estados da Amazônia e do Cerrado, implementou uma série de medidas para conter o desmatamento e recuperar áreas degradadas. Essas ações incluem desde operações de fiscalização intensivas até o incentivo a atividades produtivas sustentáveis. No eixo de Monitoramento e Controle, o Ibama e o ICMBio intensificaram operações e aumentaram a aplicação de multas ambientais. Somente entre janeiro de 2023 e outubro de 2024, o número de autos de infração no bioma Amazônico foi 98% superior ao registrado de 2019 a 2022.
Além disso, foram realizadas 73 ações civis públicas para reparação de danos ambientais, desintrusão de terras indígenas e combate ao garimpo ilegal. No âmbito de Ordenamento Territorial, a destinação de terras públicas avançou com a criação de 304,4 mil hectares em unidades de conservação e a homologação de 810 mil hectares de terras indígenas.
Redução de emissões de carbono e fortalecimento de programas ambientais
Com a redução no desmatamento, as emissões de gases de efeito estufa provenientes da devastação da Amazônia e do Cerrado também diminuíram, com uma queda de 400,8 milhões de toneladas de CO₂ em comparação ao ciclo 2021/2022. No Cerrado, 76,4% do desmatamento se concentra nos estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia — a região conhecida como Matopiba. Esses estados também registraram reduções no desmatamento, com destaque para a Bahia, que teve uma queda de 63,3%.
Para reforçar o combate ao desmatamento no Cerrado, foi assinado um pacto entre o governo federal e os estados de Matopiba, visando o desmatamento zero em todos os biomas do país até 2030. Esse pacto inclui o monitoramento conjunto, sanções ao desmatamento ilegal e a promoção de práticas sustentáveis.
Como parte das iniciativas para proteger o meio ambiente e promover o desenvolvimento sustentável, o governo federal retomou programas como o Bolsa Verde e o Fundo Amazônia, que recebeu doações de R$ 1,4 bilhão. No setor agrícola, o Plano Safra alocou R$ 364 bilhões para incentivar a agricultura de baixo carbono, incluindo bônus em taxas de juros para propriedades com Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado.
O governo também criou uma modalidade de reconhecimento de territórios para povos e comunidades tradicionais e implementou novas regulamentações para combater o garimpo ilegal, como a adoção da nota fiscal do ouro como ativo financeiro.
Essas ações refletem uma retomada da governança ambiental no Brasil, com planos de longo prazo que priorizam a preservação da Amazônia e do Cerrado, além de fortalecer a fiscalização contra atividades ilegais, trazendo resultados significativos para a proteção dos ecossistemas e o controle do desmatamento.
