Domingo, 15 de Dezembro de 2019

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TCE/RO imputa débito em mais de R$ 175 mil a nove servidores da Assembleia à época das gestões de Carlão, Kaká Mendonça e Neodi Carlos

Postado em 08/10/2019 às 16h14min • Atualizado 16h17min


TCE/RO imputa débito em mais de R$ 175 mil a nove servidores da Assembleia à época das gestões de Carlão, Kaká Mendonça e Neodi Carlos

O Tribunal de Contas (TCE/RO) imputou débito a nove servidores da Assembleia Legislativa (ALE/RO) que, à época das gestões dos ex-deputados Carlão de Oliveira, Kaká Mendonça e Neodi Carlos – os três passaram pela Presidência da Casa de Leis –, deixaram de prestar contas de recursos recebidos a título de suprimento de fundos.

Ao todo, o noneto deverá recolher o valor de R$ 175.066,98 aos cofres do tesouro estadual. Eles têm quinze dias para fazê-lo, porque, embora o acórdão tenha sido proferido no dia 22 de agosto, a publicação oficial ocorreu somente nesta terça-feira (10).

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A decisão dos conselheiros compreendeu que houve prática de ato de gestão ilegal, com infração à norma legal, de natureza contábil, financeira e orçamentária, com dano erário.

Por outro lado, a Tomada de Contas Especial foi julgada regular em relação aos ex-presidentes citados, e também a Cláudio Vaz Faria, João Alves Xavier, Marilene da Rosa, Regina Célia de Almeida El Rafihi e Renato Nóbile.

Não houve a aplicação de multa aos responsáveis porque a Corte reconheceu a ocorrência da prescrição.

Por Rondônia Dinâmica