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VERGONHA – Empresas de transporte escolar afirmam que prefeitura queria contrato na “palavra”

Nessa queda de braço, o único derrotado é o povo de Porto Velho.
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O vergonhoso imbróglio envolvendo a falta de transporte escolar para milhares de crianças da zona Rural de Porto Velho ganhou um novo capítulo, após o prefeito Hildon Chaves (PSDB) buscar intervenção do Ministério Público Estadual para resolver a situação junto às prestadoras do serviço, o Sindicato das Empresas em Transporte Rodoviário Escolar, Locação e Fretamento do Estado de Rondônia – SEMTEFRO, se manifestou publicamente e jogou a culpa para o executivo municipal.

De acordo com o sindicato, o prefeito ofereceu um contrato verbal, sem nenhuma garantia documental, para que a empresas continuassem prestando servindo o serviço e recebessem mês a mês, fato que e acordo com a Lei é proibido, já que de acordo com o artigo 37, parágrafo XXI, contratos públicos devem ser firmados através de processos de licitação pública.

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“As empresas que executam os serviços, seguindo a orientação da sua assessoria jurídica e da assessoria jurídica deste Sindicato, optaram por cessar a prestação de serviço desprotegido de resguardo contratual, por entenderem que a opção ofertada pelo Município de Porto Velho/RO além de ilegal, será alvo de futura reprovação por parte dos órgãos de controle da administração pública, ante a ausência de legalidade”, afirmou o sindicato que representa as empresas de transporte.

Enquanto o jogo de empurra permanece, o sofrimento da comunidade perdura, pais impotentes vendo seus filhos fora da sala de aula, alunos inconformados por ficarem sem estudar e uma sociedade indignada com essa vergonhosa situação.

Nessa queda de braço, o único derrotado é o povo de Porto Velho.

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