DECISÃO
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a absolvição do governador de Rondônia, Marcos Rocha, e o vice, Sérgio Gonçalves da Silva.
AÇÃO
Os ministros analisaram um pedido de revisão da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, que rejeitou a ação de investigação eleitoral contra a chapa vencedora no estado em 2022, apresentada pelo PL. Ações desse tipo podem levar à perda de mandato e inelegibilidade por 8 anos.
PROCESSO
Marcos Rocha e o vice foram acusados de abuso de poder político, prática proibida a agentes públicos em período de eleição e compra de votos.
PROCESSO 2
Entre as supostas irregularidades estariam edição de decreto que impediu a incidência de ICMS sobre a geração, transmissão e distribuição da energia elétrica; uso de servidores públicos comissionados na mobilização de rua da campanha eleitoral, sem que constasse na prestação de contas a doação do serviço e irregularidades na propaganda eleitoral.
DEFESA
A defesa do governador e do vice sustentou que as ações dos dois ocorreram dentro da lei e não tiveram caráter eleitoreiro. Os advogados negaram que tenha havido abuso de poder político e demais irregularidades.
JULGAMENTO
O caso começou a ser analisado pelo TSE em agosto deste ano. O relator, ministro Raul Araújo, votou para manter a decisão do TRE de Rondônia, ou seja, a absolvição. Na ocasião, o julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro André Ramos Tavares.
OUTRO PROCESSO
O governador e o vice também são alvos de outra ação de investigação judicial eleitoral, por abuso de poder econômico, assédio político a servidores comissionados, disparo em massa de propaganda de veiculação em telemarketing e supostas irregularidades na execução de programas sociais.
RETORNO
No mês que vem , o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) retornará a Alta Floresta d’Oeste e Costa Marques para tratar dos resultados do que foi feito até agora para melhoria da educação básica.
MEDIDA
As ponderações constam em recomendações expedidas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo MP de Rondônia (MPRO), onde também estão quais são os desafios a serem superados.
EXPLICAÇÃO
Para esta nova rodada de escutas, MPF e MPRO convidaram as prefeituras a prestarem contas à sociedade sobre quais itens das recomendações foram executados.
CONTRAPONTO
Além disso, procuradores da República e promotores de Justiça farão balanços do que foi ou não concretizado e dos avanços alcançados pelo trabalho conjunto entre Ministério Público, sociedade e Municípios.
ORIGEM
Em julho deste ano, a partir das checagens feitas nas escolas e das informações fornecidas por cidadãs e cidadãos durante as escutas públicas, MPF e MPRO elaboraram uma série de recomendações, enviadas às prefeituras e às secretarias de Educação dos dois municípios.
DESTAQUES
Entre os pedidos de providências estão problemas com transporte escolar, melhor distribuição dos alunos entre os turnos, escola em tempo integral, livros didáticos, conselhos de educação, conselho de alimentação escolar, gestão escolar, mobiliário e climatização de bibliotecas e reformas estruturais nas escolas.
PESQUISAS
Duas pesquisas divulgadas esta semana apontam resultados diferentes na preferência dos eleitores para a eleição do segundo turno na capital, no próximo dia 27, que tem Mariana e Carvalho e Léo Moraes na disputa.
PESQUISAS 2
Como isso não é uma ciência exata, eu sugiro aos amigos leitores que desejarem se aprofundar nos números, conferir nos registros junto ao Tribunal Regional Eleitoral, a dinâmica usada nos levantamentos.
PESQUISAS 3
Na pesquisa do instituto Veritá, Léo Moraes (Podemos) está na frente de Mariana Carvalho (União). Segundo o levantamento, Léo tem 50,2% das intenções de voto e Mariana 39,3%.
PESQUISAS 4
A margem de erro é de 3,1 pontos percentuais para mais ou para menos. Foram ouvidos 1.010 eleitores, por questionário eletrônico, entre os dias 10 e 14 de outubro. O nível de confiança é de 95%.
A pesquisa, contratada pelo próprio instituto, foi registrada na Justiça Eleitoral como RO-03534/2024.
PESQUISAS 5
Já na pesquisa do Instituto Phoenix, Mariana Carvalho aparece com 50,08% das intenções de votos, contra 37,10% do candidato Leo Moraes. Votos nulos e brancos somaram 7,83% e os indecisos são 4,99%.
PESQUISAS 6
A margem de erro da pesquisa é de quatro pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança em 95%. O levantamento ouviu 601 eleitores, sendo realizado entre os dias 14 e 16 de outubro, com registro no TSE RO-09770/2024. A contratante é a empresa ABC Publicidade.
PAROU
O Ministério dos Transportes suspendeu o processo licitatório para a construção da Ponte Internacional que ligaria Guajará-Mirim (RO) à cidade boliviana de Guayaramerin.
PAROU 2
Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a medida foi tomada após questionamentos sobre a “atestação de capacidade técnica” das duas empresas melhores colocadas na fase inicial do processo. Os questionamentos foram enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU).
PAROU 3
A licitação, que foi publicada no Diário Oficial da União em novembro de 2023, prevê a elaboração dos projetos básico e executivo, além da execução da obra, construção dos acessos e do complexo de fronteira.
