Apresentado na Câmara de Vereadores pelo prefeito Léo Moraes (PODE) no último dia 05 de fevereiro, o Projeto de Lei que extingue o contrato de lixo entre a prefeitura de Porto Velho e o grupo Marquise segue caminhando a passos lentos.
Funcionando atualmente de maneira emergencial, o contrato do lixo de Porto Velho precisou ser derrubado pelo Poder Executivo após o Tribunal de Contas do Estado – TCE apontar uma série de inconsistências que poderiam resultar em constatação de ilegalidade.
Porém, para que uma nova licitação seja aberta, é necessário que o projeto apresentado pelo prefeito seja votado e aprovado em duas sessões no Parlamento Mirim, o que até o momento não tem sequer previsão de acontecer.
A demora na tramitação desse importante projeto vem sendo vista como uma espécie de “poder de barganha” utilizado pelos vereadores na emaranhada trama de relações políticas entre Executivo e Legislativo.
Fazendo voz aos que alegam que essa matéria precisa ser urgentemente votada na Câmara, está o vereador Marcos Combate (AGIR), que nesta semana apresentou um Requerimento cobrando o agendamento dessa matéria na Ordem do Dia das próximas sessões plenárias.
Mas o projeto ainda segue na Gerência de Comissões, onde aguarda ser designado um relator para o texto. Até lá, o prefeito terá de performar toda a sua habilidade de negociação com o parlamento municipal.
