A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade o Projeto de Lei da 4709/2025, de autoria da vereadora Sófia Andrade (PL). Conhecida popularmente como “Lei Anti Oruam”, esse projeto propõe o impedimento de recursos públicos da Prefeitura de Porto Velho em eventos de artistas, grupos, entidades e profissionais do entretenimento que façam apologia ao crime organizado, à violência ou ao uso de drogas.
De acordo com autora do projeto, esse tipo de “atração cultural” representa um risco significativo tanto para os espectadores quanto para a comunidade em geral, principalmente para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, que muitas vezes, são influenciados a optar pelo caminho do crime, em detrimento de um futuro promissor.
“Portanto, é crucial impedir que nossos jovens consumem esse tipo de conteúdo custeado com recursos públicos, uma vez que isso pode prejudicar seu desenvolvimento emocional e social”, argumentou a vereadora Sofia Andrade.
Para ser aprovado, o projeto deve passar por uma segunda votação, que está prevista para acontecer na próxima semana. Após duas votações, a Lei segue para a sanção ou não do prefeito Léo Moraes (PODE).