A Câmara de Vereadores de Porto Velho aprovou uma isenção de imposto municipal que vai garantir transporte e alimentação para mais de 40 pacientes renais de baixa renda, em uma medida considerada um marco para o tratamento de hemodiálise no município.
De autoria do vereador Breno Mendes, a iniciativa foi viabilizada por meio de emenda que concede benefício fiscal sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O incentivo contempla clínicas que prestam serviços de diálise e nefrologia, com atividade principal registrada sob o CNAE 8640-2/03, desde que comprovem o atendimento de pelo menos 70% de pacientes pelo SUS.
“O benefício proposto não constitui isenção ampla, mas uma redução parcial da base de cálculo, condicionada à prestação de serviço público essencial e à comprovação da atuação predominantemente voltada à rede pública de saúde”, explicou o vereador Breno Mendes.
Com a redução de 50% do imposto, a expectativa é de que essas unidades médicas consigam repassar cerca de R$ 1,7 milhão por ano para o atendimento dos pacientes renais crônicos, ampliando a qualidade e o alcance do serviço prestado.
A proposta foi aprovada pela maioria dos vereadores e incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. O texto segue agora para sanção do prefeito Léo Moraes (PODE).
