Nada de ilegal, tampouco imoral. Todos os valores foram pagos rigorosamente dentro da lei. Ainda assim, pela dimensão dos números envolvidos, o caso chamou a atenção da mídia nacional e provocou forte reação popular. Cinco magistrados de Rondônia receberam, em um único mês, valores que chegaram a cifras milionárias — um deles ultrapassando R$ 1 milhão e 774 mil líquidos, quantia que equivale, em um cálculo simples, a 38 vezes o teto do funcionalismo público e a quase cem anos de salário mínimo pagos a um trabalhador brasileiro.
Somados, os pagamentos feitos aos cinco magistrados ultrapassaram R$ 8 milhões, todos devidamente registrados no Tribunal de Justiça de Rondônia e publicados de forma oficial no Portal da Transparência do Judiciário estadual.
Origem dos valores
Os recursos pagos correspondem à devolução de contribuições previdenciárias recolhidas pelos próprios magistrados ao longo de muitos anos. Com a mudança no regime previdenciário, os valores foram restituídos, conforme prevê a legislação vigente. Ou seja, trata-se de dinheiro que havia sido anteriormente descontado dos vencimentos dos beneficiados e que, agora, retornou aos seus titulares.
Mesmo com a explicação técnica, o impacto social foi inevitável, especialmente diante do contraste com a realidade da maioria da população. Para efeito de comparação, o salário mínimo atualmente está fixado em R$ 1.518.
Maior pagamento individual
O maior contracheque registrado foi o do juiz Danilo Augusto Paccini, titular da 2ª Vara Cível de Porto Velho, que recebeu mais de R$ 1.774.000 líquidos em apenas um mês. O valor rapidamente se espalhou nas redes sociais e gerou debates acalorados sobre justiça social, privilégios e desigualdade, ainda que a legalidade do pagamento não esteja em discussão.
Repercussão nacional
Assim que os dados se tornaram públicos, o assunto ganhou espaço fora de Rondônia. Uma reportagem exibida no Jornal da Record, em rede nacional, trouxe esclarecimentos sobre os pagamentos. A matéria foi produzida pela afiliada local da emissora, a SIC TV, detalhando que os valores não se tratam de salários mensais, mas de verbas indenizatórias e devoluções previdenciárias acumuladas.
Mesmo com os esclarecimentos, as críticas nas redes sociais continuaram intensas, sobretudo pela discrepância entre os valores pagos e a realidade financeira enfrentada pela maior parte da população brasileira.
Judiciário entre os Poderes mais bem financiados
Outro dado que ampliou o debate é o orçamento do Judiciário rondoniense. Em 2026, o Poder Judiciário deverá ser o segundo Poder com mais recursos no estado, concentrando cerca de 11% do orçamento total, o que representa aproximadamente R$ 18 bilhões e 600 milhões.
O episódio reacende uma discussão recorrente no país: a legalidade versus a legitimidade social de pagamentos elevados no serviço público. Embora amparados pela lei, os valores milionários, pagos de uma só vez, seguem causando desconforto e alimentando o debate sobre os limites do sistema e a necessidade — ou não — de mudanças futuras.
