O governo federal oficializou, por meio de medida provisória, o reajuste do piso salarial nacional do magistério para o ano de 2026. Com um aumento de 5,4%, o valor mínimo pago aos professores da rede pública de educação básica passa de 4.867,77 reais para 5.130,63 reais, considerando uma jornada de 40 horas semanais.
O índice anunciado representa um ganho real de 1,5% acima da inflação de 2025, medida pelo INPC, que fechou o ano em 3,9%. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) celebrou a medida como uma vitória da mobilização, destacando que o novo cálculo foi pactuado para garantir previsibilidade.
Por outro lado, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reagiu negativamente à decisão. Segundo a entidade, o impacto financeiro para as prefeituras pode chegar a 8 bilhões de reais. Os prefeitos argumentam que o reajuste compromete o equilíbrio fiscal e desrespeita os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A polêmica reside no critério de atualização. Enquanto o governo federal busca valorizar a categoria para aproximar o Brasil dos padrões da OCDE, os gestores municipais defendem que aumentos reais deveriam ser negociados localmente, de acordo com a capacidade orçamentária de cada cidade e os recursos disponíveis no Fundeb.
O piso salarial do magistério foi instituído por lei federal em 2008, estabelecendo que a atualização deve ser anual. Historicamente, a definição do índice de reajuste tem sido motivo de judicialização e conflitos políticos entre a União, que define o valor, e os municípios, que são os principais executores do pagamento.
A medida provisória tem validade imediata e deve ser publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira. Contudo, o texto ainda precisa passar pela análise e votação do Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade, o que deve manter o debate acirrado entre parlamentares e prefeitos.
