A contratação de ambulâncias pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) segue travada na Justiça e ganha novos desdobramentos após decisão recente da 2ª Vara da Fazenda e Saúde Pública de Porto Velho. O juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa decidiu manter a suspensão do Contrato Administrativo nº 167/2026, firmado entre o Estado de Rondônia e a empresa Uni-SOS Emergências Médicas Ltda.
A decisão, proferida na noite de 18 de março, rejeitou os pedidos de reconsideração apresentados tanto pelo governo quanto pela empresa, que tentavam reverter a liminar já concedida anteriormente. Na prática, continua valendo a ordem que impede a execução do contrato, estimado em cerca de R$ 47 milhões e voltado ao transporte de pacientes na rede pública.
O magistrado deixou claro que o tema já passou por análise em instância superior, por meio de agravo de instrumento, sem concessão de efeito suspensivo. Diante disso, optou por não reavaliar a medida neste momento.
“Considerando que a questão atinente à medida de urgência já foi apreciada em sede recursal, revela-se prudente que este Juízo se resguarde para o exame exauriente da controvérsia por ocasião do julgamento de mérito”, registrou.
Processo segue sob análise
A ação foi movida pela empresa REM – Rondônia Emergências Médicas Ltda., que questiona o procedimento administrativo que levou à contratação. Ao longo da tramitação, foram juntados novos elementos, incluindo manifestação do Conselho Regional de Medicina (CRM) sobre exigências técnicas para a prestação do serviço.
Com a manutenção da liminar, o processo segue agora para o Ministério Público de Rondônia (MPRO), que terá prazo de 10 dias para emitir parecer. Após essa etapa, o caso volta para decisão de mérito, em caráter de urgência.
Contexto e repercussão
O contrato já vinha sendo alvo de questionamentos técnicos e jurídicos, inclusive com apontamentos sobre composição de custos, tramitação administrativa e aspectos tributários ligados à sede da empresa.
A situação ganhou ainda mais visibilidade após a exoneração do então secretário de Saúde, Jefferson Rocha, ocorrida depois de declarações públicas sobre o contrato.
Também houve repercussão em razão de informações divulgadas na imprensa sobre possível vínculo familiar entre integrantes da empresa contratada e o deputado federal Arnaldo Jardim. Até o momento, não há decisão que aponte irregularidade nesse ponto.
Impacto direto na saúde
Com o contrato suspenso, o serviço de transporte de pacientes segue como ponto sensível na rede estadual, especialmente em regiões que dependem de deslocamento para atendimento especializado. A continuidade e a eficiência do serviço permanecem sob atenção, enquanto o caso avança nas instâncias de controle e aguarda julgamento definitivo.
