A Câmara dos Deputados deu um passo importante para os microempreendedores individuais em todo o país. Foi aprovado o regime de urgência para o projeto que amplia o limite de faturamento anual dos MEIs, que pode saltar dos atuais R$ 81 mil para R$ 130 mil.
O aumento representa uma correção superior a 60 por cento, após quase uma década sem qualquer reajuste. O valor atual está congelado desde 2016, o que vinha sendo uma das principais reclamações da categoria.
Caso o projeto seja aprovado em definitivo pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Lula, os microempreendedores terão uma nova realidade de faturamento, mais compatível com o cenário econômico atual.
A aprovação do regime de urgência foi expressiva. Foram 432 votos favoráveis, exatamente o número de deputados presentes na sessão. A unanimidade chama atenção e demonstra o forte apoio político à pauta dos pequenos empreendedores.
O deputado federal Lúcio Mosquini, de Rondônia, comemorou o avanço e destacou a importância da medida em vídeo divulgado nas redes sociais.
A proposta que amplia o teto de faturamento tramita no Congresso desde 2021, ainda durante o governo Bolsonaro. Em 2022, chegou a haver um acordo entre partidos para aprovação do novo limite, mas a mudança de governo interrompeu o andamento da matéria.
Segundo Leonardo Sobral, presidente do SIMPI em Rondônia, após a eleição de Lula, partidos como PT e MDB recuaram do entendimento anterior, o que travou o avanço do projeto até agora.
Hoje, o Brasil conta com quase 14 milhões de MEIs ativos. Em Rondônia, são mais de 100 mil micro e pequenos empreendedores, muitos dos quais atuam como trabalhadores autônomos e terceirizados.
Se aprovado ainda neste ano, o novo teto de faturamento deve entrar em vigor a partir de 2027.
