Uma série de portarias publicada pela Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia (SESAU) no Diário Oficial desta terça-feira (15) chamou a atenção do JH Notícias. Os atos autorizam médicos vinculados à estrutura de Regulação da Saúde estadual a exercerem suas atividades em regime remoto, o chamado home office por períodos que chegam a aproximadamente três meses.
Entre os atos publicados está a autorização para o médico Jayme Daniel Silva Morheb, lotado na Central de Regulação de Acesso ao Serviço de Saúde, trabalhar remotamente entre 16 de outubro de 2026 e 13 de janeiro de 2027. Outra portaria concede o mesmo regime à médica Karla Nocrato Loiola Vaiciunas, de 19 de outubro a 16 de janeiro de 2027. Já Amanda Silva Lacerda Furuno recebeu autorização para teletrabalho entre 18 de outubro e 15 de janeiro.
O Diário Oficial também registra outro médico, Clever Custodio de Almeida Filho, lotado na Central de Regulação Hospitalar, autorizado ao regime remoto entre 1º de setembro e 29 de novembro de 2026. Segundo os atos, os profissionais deverão encaminhar mensalmente à Gerência de Administração de Pessoal da SESAU relatório das atividades desenvolvidas durante o período de teletrabalho.
As portarias têm como fundamento o Decreto Estadual nº 26.869/2022, que regulamenta trabalho remoto e teletrabalho no Poder Executivo. Portanto, a publicação, por si só, não aponta irregularidade. O ponto que merece esclarecimento público é outro: quais atividades médicas desempenhadas dentro da Regulação podem ser realizadas integralmente a distância e quais mecanismos são utilizados pela SESAU para medir produtividade, disponibilidade e cumprimento da jornada desses profissionais.
O JH Notícias identificou as autorizações diretamente na edição nº 178 do Diário Oficial e considera pertinente que a SESAU esclareça como funciona esse modelo, especialmente em uma área estratégica para o SUS, responsável pela organização do acesso dos pacientes aos serviços de saúde. Home office para médicos da Regulação é permitido pelo Estado; agora, a questão de interesse público é saber como esse trabalho é executado e fiscalizado na prática.
