A decisão da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease) de extinguir o Grupo de Escolta Tática (GET) provocou preocupação entre servidores do sistema socioeducativo de Rondônia. A medida, oficializada pela Portaria nº 796, de 3 de novembro de 2026, chega em um momento considerado delicado pelos profissionais, especialmente pela proximidade do fim do ano e do encerramento do atual mandato governamental.
O GET desempenhava atividades de escolta e apoio operacional no sistema socioeducativo. Com sua extinção, servidores questionam como serão realizadas as atividades de segurança e o atendimento a eventuais situações de crise.
A Fease fundamentou a decisão na Resolução nº 252 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), publicada em outubro de 2024, que determina a desativação de grupos táticos no sistema socioeducativo.
Entretanto, o que chama a atenção dos profissionais é o momento escolhido para executar a medida. Se a resolução existe há mais de dois anos, por que a gestão decidiu extinguir o grupo justamente agora?
A preocupação aumenta diante de informações sobre uma possível fusão entre a unidade de internação provisória, localizada na Rua Rio de Janeiro, e a unidade de internação sentenciada, situada na Avenida Amazonas, em Porto Velho.
Segundo relatos de servidores, a estrutura da unidade da Amazonas não possuiria condições adequadas para concentrar os dois atendimentos. A expectativa era que uma reorganização dessa natureza ocorresse após a conclusão de uma unidade com estrutura apropriada.
Para os profissionais, a combinação das duas medidas pode trazer consequências preocupantes. Além da possível concentração de adolescentes submetidos a diferentes modalidades de internação em uma mesma estrutura, a extinção do GET levanta dúvidas sobre a capacidade de resposta diante de situações emergenciais.
Outro temor é que a Polícia Militar acabe sendo acionada com maior frequência para atender ocorrências anteriormente acompanhadas pelo grupamento, ampliando a demanda sobre uma instituição que já possui inúmeras responsabilidades.
O questionamento dos servidores não é apenas sobre a legalidade das decisões, mas sobre o planejamento, a segurança e as condições de trabalho de quem enfrenta diariamente os desafios do sistema socioeducativo.
Diante desse cenário, cresce a cobrança por transparência da Fease. Os profissionais querem saber quais estudos técnicos embasaram as mudanças, como será garantida a segurança das unidades e se existe um plano de contingência para possíveis crises.
Afinal, decisões administrativas dessa dimensão não afetam apenas os servidores. Elas também envolvem a integridade dos adolescentes, a tranquilidade de suas famílias e a segurança da sociedade.
A reportagem do JH Notícias deixa espaço aberto para que a direção da Fease esclareça os questionamentos e apresente os fundamentos técnicos das medidas.
