O Ministério Público Federal de Rondônia (MPF/RO) vai investigar os impactos negativos sofridos pelos pescadores de Porto Velho, ocasionados pela construção do hidrelétrica Santo Antônio, no rio Madeira, na capital de Rondônia. Os danos e prejuízos causados à categoria serão apurados por meio de de um Procedimento Adminstrativo, instaurado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Raphael Luis Pereira Bevilaqua.
Nos Considerandos da Portaria que instaura a investigação, o procurador justifica a ação lembrando que os pescadores são comunidades tradicionais e encontram amparo legal na Constituição Federal e em diversas legislações.
“[…] povos e Comunidades Tradicionais podem ser definidos como grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”, afirma ele no documento.
O regional dos Direitos do Cidadão do MPF/RO também lembra que a instalação do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira trouxe diversos impactos sociais, ambientais e culturais à população de Porto Velho e região, sendo os pescadores, foi uma das categorias mais impactadas com obra das usinas.
De acordo com a assessoria a Santo Antônio Energia ainda não foi intimada a se manifestar sobre o Procedimento Administrativo e não teve acesso aos autos para conhecer seu conteúdo. Quando formalmente intimada, a companhia se manifestará nos autos prestando todos os esclarecimentos e informações solicitados pelo Ministério Público.
