O projeto de lei nº 499/2020, que dispõe sobre as medidas de prevenção ao uso de drogas ilícitas nas Universidades Públicas e Privadas no Estado de Rondônia, de autoria do deputado Sargento Eyder Brasil (PSL), foi aprovado por unanimidade na Assembléia Legislativa.
O texto prevê que as universidades deliberem no decorrer do ano letivo, na presença do corpo discentes e docentes, campanhas de prevenção quanto ao uso de drogas no interior dos estabelecimentos de ensino.
Para o deputado Sargento Eyder Brasil, “ o objetivo desse projeto é inibir a venda no interior dos estabelecimentos, por isso imprescindível a implantação dessas medidas.”, ressaltou.
O projeto de lei aprovado por unanimidade segue para sanção do Poder Executivo.