O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade ou Sob Medida Socioeducativa (Encceja PPL) de 2023 será realizado na terça-feira, 17 de outubro, para o ensino fundamental, e na quarta-feira, 18 de outubro, para o ensino médio, em unidades designadas pelos órgãos de administração prisional e socioeducativa.
Desde 2002, esse exame tem sido conduzido em parceria com as secretarias estaduais e municipais de Educação. As provas seguem os requisitos estabelecidos pela legislação em vigor para o ensino fundamental e médio. A atribuição dos certificados e das declarações de proficiência fica a cargo das secretarias de educação e dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia.
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, as provas do Encceja PPL apresentam um nível de dificuldade semelhante ao das provas regulares do Encceja. A única diferença reside na localização das provas, que ocorrem dentro de unidades prisionais e socioeducativas designadas pelos órgãos responsáveis pela administração prisional e socioeducativa em cada unidade federativa.
