Após o Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores de Rondônia – Singeperon, enviar ao governo do Estado, oficio anunciando a paralisação geral de todo o sistema penitenciário, na próxima terça-feira (12), o Secretário-Chefe da Casa Civil, Pedro Antonio Afonso Pimentel, informou através do oficio 503/2019/CASACIVIL-ASTEC, que estão suspensos todos os acordos feitos com a categoria.
CONFIRA A NOTA
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Casa Civil – CASA CIVIL
Ofício nº 503/2019/CASACIVIL-ASTEC
Porto Velho, 08 de março de 2018.
A Senhora
DAIHANE REGINA LOPES GOMES
Presidente do SINGEPERON
C/C
A Sua Excelência o Senhor
LAERTE GOMES – Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
A Sua Excelência o Senhor
SÉRGIO WILLIAM DOMINGUES TEIXEIRA
Coordenador Geral do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – GMF/TJ-RO
Referência: Ofício Circular n° 06/2019 – Comunicado de deflagração de greve dos agentes
penitenciários e socioeducadores de Rondônia
Prezados (a) Senhores (a),
O Estado de Rondônia, através do Poder Executivo, vem buscando, desde o início do ano, manter tratativas com o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Rondônia a fim de resolver a solicitação de realinhamento e as ações de greve, inclusive, atendendo a convocação da Assembleia Legislativa do Estado, comparecendo à Audiência Pública para apresentar os dados do impacto orçamentário e financeiro da proposta de realinhamento apresentada pelo Sindicato, ocasião em que, inclusive, foi criada uma comissão mista – formada por servidores do Poder Executivo, Poder Legislativo e integrantes do SINGEPERON, objetivando a avaliação dos dados e informações que permitissem reduzir as despesas da Secretaria de Justiça para então caminhar para a concessão do realinhamento pretendido.
No dia 28 de fevereiro de 2019, às 9h, reunidos na sede do Poder Executivo, os representantes indicaram alguns possíveis pontos que poderiam ser estudados para reduzir o custeio da Secretaria de Estado de Justiça e, assim, a comissão formada iniciaria os trabalhos no mesmo dia. Naquela oportunidade já havia sido sinalizado pelo retorno dos
agentes penitenciários a desenvolver as atividades no sistema penitenciário estadual tal como era feito no ano passado, sendo que essa sinalização ficou de ser deliberada na próxima reunião sindical, ou seja, a todo tempo, o Poder Executivo tem mantido aberto o Ofício 503 (4968571) SEI 0033.092959/2019-02 / pg. 1 canal de comunicação para solução do problema, bem como não tem envidado esforços para apresentar solução que viesse ao encontro dos anseios da categoria.
No entanto, embora as tratativas para a solução do impasse estejam em andamento, aportou no Poder Executivo o Ofício n° 06/2019, oriundo do Sindicato, cujo teor informa a deliberação em Assembleia, por unanimidade, de deflagração de greve geral em todo o sistema prisional do Estado, a partir de 12-MARÇO-2019, às 8h. Assim, diante desse contexto, por entender que houve perda de objeto pela demonstração de ausência de interesse na resolução do conflito através da mediação, este Poder Executivo informa que estão suspensas, a partir desta data, todas as tratativas quem vem sendo realizadas pelo Governo do Estado de Rondônia a fim de resolver a solicitação de realinhamento na forma solicitada por esse Sindicato.
Atenciosamente,
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL
Secretário-Chefe da Casa Civil
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL,
Chefe de Unidade, em 08/03/2019, às 19:04, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
http://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código
verificador 4968571 e o código CRC E28DB209.
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 0033.092959/2019-02 SEI nº 4968571
Ofício 503 (4968571) SEI 0033.092959/2019-02 / pg. 2
