O Ministério Público do Estado de Rondônia apresentou denúncia criminal que envolve a prefeita de Pimenteiras do Oeste, Valéria Aparecida Marcelino Garcia, o esposo dela, Sérgio Maurício de Souza Alves, e o empresário Antônio Marcos Mourão Figueiredo, identificado nos autos como proprietário da empresa Combate Ltda EPP.
Antônio Marcos Mourão Figueiredo é o vereador Marcos Combate, parlamentar em exercício na Câmara Municipal de Porto Velho. A informação consta de forma expressa na denúncia apresentada pelo MP, que o aponta como representante legal da empresa contratada pelo município de Pimenteiras do Oeste em 2023 .
Contrato emergencial firmado após cancelamento de licitação
De acordo com o Ministério Público, a Prefeitura de Pimenteiras do Oeste cancelou um pregão eletrônico regular, que previa a contratação de mão de obra terceirizada no valor estimado de R$ 3,2 milhões. No certame, a empresa Combate Ltda EPP participou, mas ficou apenas na 8ª colocação, distante da melhor proposta.
Mesmo assim, poucos dias depois, a prefeita autorizou a abertura de um processo de contratação emergencial, que resultou na assinatura do Contrato nº 760/2023, no valor inicial de R$ 898.409,70, tendo como contratada justamente a empresa pertencente ao atual vereador de Porto Velho .
MP aponta “emergência fabricada”
Segundo a denúncia, não houve fato imprevisível ou calamidade que justificasse a dispensa de licitação. Para o Ministério Público, o município teria criado artificialmente um cenário de urgência, caracterizando o que os investigadores chamam de “emergência ficta”, utilizada para viabilizar a contratação direta.
Relatórios técnicos apontam que o município já vinha recorrendo a contratações emergenciais de forma recorrente desde 2021, o que, na avaliação do MP, demonstra falha deliberada de planejamento administrativo .
Aditivo milionário e dano ao erário
Três dias após a assinatura do contrato, a prefeitura autorizou um aditivo de R$ 200.729,52, equivalente a 25% do valor original, sem justificativa técnica consistente. Análise contábil anexada ao processo aponta dano efetivo ao erário estimado em 22%, reforçando a tese de prejuízo aos cofres públicos .
Esposo da prefeita contratado pela empresa do vereador
Outro ponto central da denúncia é que Sérgio Maurício de Souza Alves, marido da prefeita, foi contratado pela empresa Combate dias após a formalização do contrato, para atuar como encarregado de fiscalizar e executar o próprio contrato firmado com a prefeitura.
Para o Ministério Público, a situação configura conflito direto de interesses, já que a prefeita teria autorizado a contratação de uma empresa que, em seguida, passou a empregar seu esposo em função estratégica relacionada ao contrato público .
Suspeita de manipulação de cotações
As investigações também apontam indícios de fraude nas cotações de preços, com participação de empresas sem sede física real, algumas delas ligadas a parentes do proprietário da Combate Ltda EPP. Segundo o MP, uma dessas empresas teria sido utilizada apenas para simular competitividade, com indícios de uso de “laranjas” para viabilizar o esquema .
Crimes imputados
O Ministério Público denunciou:
- Valéria Aparecida Marcelino Garcia, prefeita de Pimenteiras do Oeste;
- Sérgio Maurício de Souza Alves, esposo da prefeita;
- Antônio Marcos Mourão Figueiredo (vereador Marcos Combate), parlamentar em exercício em Porto Velho.
Todos respondem por dispensa indevida de licitação, nos termos do artigo 89 da Lei nº 8.666/93, com pedido de condenação ao final da ação penal .
