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MP tem julgada procedente ADI para suspensão de Lei que concedia isenção de ICMS para UHEs Santo Antônio e Jirau
O Ministério Público do Estado de Rondônia teve julgada procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) …
Justiça
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Condenado criminalmente e por improbidade, MPE/RO diz que Zequinha Araújo está inelegível
Condenado pelo crime de peculato em segunda instânica e também pela prática de improbidade administrativa …
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MPF recomenda que leilão da Eletrobrás Rondônia seja suspenso
O ministro de Estado das Minas e Energia e o superintendente da área de Desestatização …
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JUSTIÇA – Em Porto Velho, 268 casos de agressão contra mulher serão julgados em uma semana
Ao todo mais de um milhão de processos relacionados à esse tipo de crime tramitam na justiça em todo o país.
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JULGAMENTO – Justiça do Rio de Janeiro julgará Nem da Rocinha em Porto Velho
O julgamento está marcado para o dia 04 de setembro e será feito pelo 3º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.
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TRE publica acordão de cassação e inelegibilidade e determina nova eleição em Pimenta Bueno
Depois de decidir pela cassação da prefeita de Pimenta Bueno, Juliana Roque e do seu …
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CASO DA ÁGUA – Juíza de Brasília dá ganho de causa ao Informal Pub após confusão com turista
Ao retornar à Brasília, o cliente decidiu processar o pub no TJ do Distrito Federal, porém de acordo com a magistrada, não houve dano à honra do acusador.
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TJ mantém afastamento imediato de Ernandes Amorim, devolução de gabinete e posse do suplente
O desembargador Eurico Montenegro Junior, do Tribunal de Justiça de Rondônia, manteve a decisão do …
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Justiça de Rondônia julgará processo em que Confúcio, cunhado e ex-secretário são acusados de corrupção
Porto Velho, Rondônia – O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, determinou, no dia …
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MPF recomenda à Fimca que não reprove alunos com notas entre seis e sete pontos
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Faculdade Integrada Aparício Carvalho (Fimca) que não reprove …
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Justiça Federal extingue oito ações do MPF contra Roberto Sobrinho
O Rondônia Dinâmica teve acesso exclusivo a seis decisões de um total de oito sentenças proferidas no …
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Suzane von Richthofen deixa a prisão para o Dia dos Pais
Detentos do regime semiaberto com bom comportamento têm direito ao “saidão”, concedido até cinco vezes ao ano
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Homem é condenado a mais de 15 anos por assassinato ocorrido em 2016
Nesta segunda-feira (6), Valdeir Alves de Castro, de 36 anos, foi condenado a pena de …
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MP ingressa com ação civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Ariquemes
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, …
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Justiça de Rondônia condena ex-presidente da Câmara por nepotismo; ele nomeou o irmão para vários cargos de confiança
O ex-presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé (2013/14) Marcos Antônio Ferreira, o …
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Ministra Cármen Lúcia determina cumprimento da pena do senador Ivo Cassol
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou nesta quinta-feira (2) o …
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Justiça veta doação de usina situada em Rondônia à Bolívia; estatal devolve R$ 73 milhões à União
Uma das bondades do governo de Dilma Rousseff à Bolívia, fruto de uma portaria que …
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Procuradora-geral da República defende pena alta de Lula
Petista foi condenado no caso do tríplex de Guarujá (SP) e está preso em Curitiba desde abril
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Estado e empresa são condenados a indenizar mãe que teve filho morto em pátio escolar
O 2º grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (Tribunal de Justiça) …
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Divulgar fotografias de vítimas de acidentes pode se tornar crime
Divulgar na internet imagens de vítimas não fatais de acidentes pode passar a ser considerado …