Justiça

Diante do impacto e dos prejuízos causados à vítima, que trancou a faculdade e enfrentou sérias consequências emocionais, como ansiedade e depressão, foi ajuizada uma ação judicial.

A defesa do fazendeiro argumentou que o acidente teria ocorrido por culpa exclusiva do trabalhador, que supostamente estaria atuando de forma irregular.

A controvérsia envolvia a apreensão de santinhos próximos a locais de votação durante a chamada “Operação Santinhos”, realizada nas eleições de 2024.

A indisponibilidade patrimonial foi decretada para assegurar patrimônio suficiente à recomposição do dano ao erário. Agora a ação seguirá seu trâmite regular, com a citação dos requeridos até ulterior sentença de mérito.

Apesar da condenação, o TRE-RO entendeu que as infrações cometidas não comprometeram a normalidade do pleito, motivo pelo qual os pedidos de inelegibilidade e de cassação dos registros dos candidatos foram negados.

O TJ/RO entendeu que não poderia interferir na autonomia do Poder Executivo