O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início hoje ao julgamento do processo contra Jair Bolsonaro. A ação está relacionada à reunião ocorrida no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado, na qual o ex-presidente teria atacado o sistema eletrônico de votação. Uma eventual condenação pode resultar na inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos, impedindo-o de concorrer nas próximas eleições.
Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, por ter transmitido a reunião pela TV Brasil. O PDT entrou com uma ação no TSE, que determinou a retirada das imagens das redes sociais e da transmissão oficial, alegando divulgação de informações falsas e descontextualizadas sobre o sistema de votação.
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) enviou um parecer ao TSE defendendo a condenação de Bolsonaro, argumentando que ele divulgou informações falsas sobre as eleições durante a reunião com os embaixadores.
A defesa de Bolsonaro alegou que o caso não poderia ser julgado pela Justiça Eleitoral, pois o evento ocorreu antes de sua candidatura oficial e da aprovação em convenção partidária.
O julgamento começou com a leitura do relatório da ação pelo relator, ministro Benedito Gonçalves. Em seguida, os advogados do PDT e de Bolsonaro tiveram a oportunidade de se manifestar. O vice-procurador Eleitoral também se pronunciou, e o relator iniciou a leitura do voto.
Os demais ministros do TSE votarão na sequência, e a expectativa é que o julgamento não seja concluído hoje. O tribunal reservou mais duas sessões, nos dias 27 e 29 deste mês, para dar continuidade ao caso. Caso algum ministro solicite mais tempo para análise, o prazo de devolução do processo pode se estender, levando em consideração o recesso de julho nos tribunais superiores.
