O governo brasileiro divulgou nota oficial repudiando a decisão dos Estados Unidos de impor tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, com início de vigência previsto para o dia 22 de julho de 2026. A medida estadunidense baseia-se em investigações do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), que o Brasil considera ilegítimas e sem amparo nas regras multilaterais de comércio. A nota da Secretaria de Comunicação Social (Secom) classificou o anúncio como um “marco lastimável” nas relações bilaterais.
Em resposta ao que chamou de medidas unilaterais, o governo brasileiro afirmou que acionará “imediatamente” a Lei de Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional. Além disso, o país recorrerá ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar a decisão. O Brasil também destacou que implementará medidas de proteção aos setores afetados por meio do Plano Brasil Soberano, visando preservar empregos e a capacidade produtiva nacional.
As investigações do USTR alegaram práticas descabidas por parte do Brasil em áreas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. O governo brasileiro rebateu as acusações, defendendo o Pix como uma referência internacional e rejeitando as críticas sobre regulação de plataformas e desmatamento. A nota enfatiza que o país reduziu drasticamente o desmatamento desde 2023 e que a liberdade de expressão não justifica a criminalidade.
O governo brasileiro apresentou dados para questionar o tarifaço, destacando que os EUA acumularam um superávit de 424,5 bilhões de dólares em bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos. Em 2025, a alíquota média efetiva aplicada sobre produtos norte-americanos foi de apenas 3,1%, com 76% das importações originárias dos EUA entrando no Brasil sem pagar impostos. Além disso, o governo mencionou que 63 das 78 intervenções do setor privado em audiências do USTR foram contrárias à imposição das tarifas.
Os Estados Unidos impuseram tarifas de 25% sobre produtos vindos do Brasil, com vigência a partir do dia 22 de julho de 2026.
O governo acionará a Lei de Reciprocidade e buscará solução de conflitos na OMC, além de proteger os setores afetados pelo Plano Brasil Soberano.
O USTR alegou práticas prejudiciais ao comércio norte-americano em setores como digital, propriedade intelectual, etanol e questões ambientais.
O governo brasileiro considera as alegações absurdas e ilegítimas, defendendo a regulação nacional e os resultados do combate ao desmatamento.
