Publicada no Diário Oficial da União, a legislação abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde e regulamenta os repasses para o cumprimento da lei do piso em todo o território nacional.
De acordo com a perícia realizada, três amostras distintas do molho de tomate, provenientes de lotes e mercados diferentes, mas com a mesma apresentação, foram analisadas.