A Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e Proteção à Criança e ao Adolescente de Vilhena (DEAM) cumpriu nesta quinta-feira (23), um mandado de prisão preventiva contra um homem acusado de violência doméstica. O investigado vinha descumprindo reiteradamente medidas protetivas de urgência e proferindo ameaças de morte contra a ex-companheira. A ação policial visa interromper a escalada de violência e garantir a integridade física da vítima, que vinha sendo monitorada pelo suspeito nos últimos meses.
De acordo com as investigações, o homem ignorou as ordens judiciais em pelo menos três ocasiões documentadas em um período de cinco meses. O suspeito foi flagrado aproximando-se da residência da vítima e frequentando as imediações da escola de uma criança da família, o que aumentou o estado de vulnerabilidade dos envolvidos. Além da perseguição física, o agressor enviava mensagens com ameaças explícitas de homicídio via aplicativo, chegando a estipular prazos para concretizar o crime.
A conduta do detido enquadra-se nos crimes de descumprimento de medida protetiva de urgência, conforme o artigo 24-A da Lei Maria da Penha, e ameaça qualificada por razões de gênero. As autoridades destacam que a prisão preventiva foi necessária diante do risco iminente de feminicídio, uma vez que as medidas cautelares anteriores não foram suficientes para conter o comportamento agressivo do investigado. O inquérito policial agora será relatado e encaminhado ao Poder Judiciário para o devido processo legal.
Com a prisão do suspeito, a Polícia Civil de Vilhena reforça a importância de que vítimas de violência doméstica denunciem qualquer quebra de restrições judiciais. O descumprimento de medidas protetivas é um crime autônomo que permite a prisão em flagrante ou a decretação da preventiva, independentemente da gravidade da ameaça. O homem permanecerá custodiado no sistema prisional à disposição da Justiça, enquanto a vítima recebe acompanhamento da rede de proteção local.
