Em sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (8), a Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o decreto de calamidade pública do município de Espigão do Oeste por conta da pandemia do Coronavírus (Covid-19).
A propositura foi apresentada pelo deputado Ismael Crispin a pedido do prefeito do município, Nilton Caetano. “Essa declaração de calamidade pública foi pedida com medida de prevenção, controle e redução de riscos, danos e agravos à saúde pública no enfrentamento contra a pandemia do Covid-19”, explica.
Ainda segundo o texto do Projeto de Decreto Legislativo, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, ficam suspensas os prazos estabelecidos nos artigos 23,31 e 70 da Lei Complementar de nº 101/2000, e dispensado o atingimento de resultados fiscais e a limitação do empenho previsto no artigo 9º.
Texto: Laila Moraes-ALE/RO
Foto: Marcos Figueira-ALE/RO
