O advogado Caetano Neto, presidente da Associação dos Direitos da Cidadania de Rondônia, esteve nesta semana na sede da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE), momento em que protocolou pedido de cópias de documentos referentes a procedimento cirúrgico de natureza estética mamária feito pelo deputado estadual Adailton “Fúria”, de Cacoal.
De acordo com o advogado, o site do Portal da Transparência da ALE, que deveria revelar os atos públicos, não apresenta os documentos à população. Por essa razão, Caetano fez questão de protocolar o pedido na secretaria do parlamento estadual.
Caetano explicou que a iniciativa visa analisar os comprovantes apresentados por “Fúria” à ALE, por meio dos quais obteve a restituição dos valores. Contudo, para o advogado, a cirurgia feita pelo parlamentar, que pode chegar a R$ 70 mil, não estaria protegida por lei específica, que trata de procedimentos médicos hospitalares.
“A Resolução 222/2012 dispõe sobre restituição de despesas decorrentes no tratamento de saúde e odontológico, e não por cirurgias plásticas reparadoras ou estéticas”, pontua.
