A Câmara dos Deputados votou nesta última quarta-feira (14) o Projeto de Lei de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), que torna crime a recusa por parte instituições financeiras a conceder crédito ou abrir contas para políticos e seus familiares.
O texto da Lei garante esse direito ao político até cinco anos após o término do mandato. De acordo com o texto, a pena será de reclusão de 2 a 4 anos e multa para quem negar a abertura de conta ou sua manutenção ou mesmo a concessão de crédito ou outro serviço.
Essa proteção abrange até mesmo pessoas jurídicas controladas pelo político, como amigos e sócios.
Além de todos os políticos brasileiros, a lei ainda abraça os membros do Poder Judiciário. A deputada autora do projeto é a filha do ex-deputado Eduardo Cunha, preso pela operação Lava Jato.
Para a sua aprovação na Câmara, o projeto contou com 252 votos, entre eles, o voto da bancada de Rondônia. O Agora o projeto segue para o Senado, onde passará por mais uma votação.
Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), Lúcio Mosquini (MDB-RO) e Coronel Chrisóstomo (PL-RO) não participaram da votação.
Veja como votou a bancada de RO:
Cristiane Lopes | União | Bl UniPpFdrPsdbCid… | Não |
Dr. Fernando Máximo | União | Bl UniPpFdrPsdbCid… | Não |
Lebrão | União | Bl UniPpFdrPsdbCid… | Sim |
Silvia Cristina | PL | Sim | |
Thiago Flores | MDB | Bl MdbPsdRepPodePsc | Não |