Nesta última quarta-feira (30) a Câmara Federal aprovou o projeto que dará ao empregador o direito de optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre a receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5% em vez de pagar 20% de INSS relativo aos empregados pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Chamado de desoneração fiscal, essa medida irá fazer com que patrões e empregados de setores comerciais definidos no projeto, fiquem com aproximadamente R$ 10 bilhões que seriam destinados ao Governo Federal até o ano de 2027.
Composta pelos deputados Maurício Carvalho (UNIÃO), Cristiane Lopes (UNIÃO), Fernando Máximo (UNIÃO), Lebrão (UNIÃO), Silvia Cristina (PL), Coronel Chrisóstomo (PL), Thiago Flores (MDB) e Lúcio Mosquini (MDB), a bancada de Rondônia votou integralmente a favor do projeto.
Após a aprovação da desoneração fiscal, foi apresentado uma emenda ao projeto de autoria do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) que proibiria empresas beneficiadas pela desoneração de demitir sem justa causa ou reduzir o salário de seus empregados nos seis meses após o encerramento do novo prazo.
Essa emenda foi rejeitada pela maioria dos deputados com votação final de apenas 116 parlamentares favoráveis contra 325 votos rejeitando o destaque de Boulos.
Entre os deputados de Rondônia, todos votaram contra a emenda de Guilherme Boulos, com exceção de Cristiane Lopes (UNIÃO) e Lúcio Mosquini (MDB), que não registraram voto.
Os setores beneficiados são: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.