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Comerciantes pedem ajuda ao Governo de Rondônia para regularizar dívidas

Confira as notas do dia, por Cícero Moura.
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DOCUMENTO

A  Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia (Facer), entregou ao Governo do Estado um protocolo de intenções.

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ASSOCIADOS

A Facer, composta por 29 Associações Comerciais afiliadas dentro do estado, propõe uma ampliação significativa do Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Refaz).

APERFEIÇOAMENTO

A iniciativa busca aprimorar o Refaz, programa instituído pela Lei n. 5.621, de 18 de setembro de 2023. Atualmente, o Refaz ICMS oferece descontos em multas e juros para o pagamento de débitos de ICMS, tanto inscritos quanto não inscritos em dívida ativa, representando um avanço na regularização fiscal das empresas junto ao Estado.

DIVERSIFICAÇÃO

A Facer propõe a expansão do programa para abranger outras modalidades de débitos estaduais, como multas ambientais, taxas diversas e débitos junto ao Detran.

MOTIVAÇÃO

A medida permitiria que os empresários regularizassem suas pendências de forma mais acessível e eficiente, por meio de descontos e parcelamentos em multas e juros.

ARRECADAÇÃO

Além de beneficiar os empresários, facilitando a quitação de suas obrigações fiscais, a proposta traria vantagens para o Estado de Rondônia. A regularização desses débitos contribuiria para o aumento da arrecadação estadual e permitiria que as empresas participassem de projetos futuros que dependem da apresentação de certidões de nada consta, impulsionando o desenvolvimento econômico da região.

FORTE

A entidade destaca que a entrega da pauta ao Governo de Rondônia representa um passo significativo no fortalecimento do ambiente empresarial do estado e na promoção de uma relação mais colaborativa entre o setor privado e as instâncias governamentais.

EDUCAÇÃO

O visual é muito fuleiro, mas a iniciativa é elogiável. A Prefeitura começou uma campanha de incentivo ao descarte correto de resíduos e reciclagem.

OBJETIVO

A coleta seletiva solidária no município é um projeto que estabelece a separação dos resíduos recicláveis e a destinação às cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

INCENTIVO

A iniciativa faz parte do programa do Plano Municipal de Saneamento Básico e, além de aumentar o índice de reciclagem na capital, fomenta a economia socioprodutiva dos catadores e catadoras de materiais recicláveis, em cumprimento à Lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

APOIO

Para que a população faça a adesão ao projeto e colabore com o descarte, ecopontos estão sendo instalados em diversas zonas da cidade, especialmente em locais onde há grande concentração de condomínios residenciais.

EM FUNCIONAMENTO

Até o momento cinco ecopontos já estão disponíveis para uso e outros cinco devem ser inseridos até o final deste mês.

LOGÍSTICA

As instalações, inicialmente,  são em locais estratégicos onde há muitos condomínios e áreas de condomínios residenciais urbanos.

LIXO

Atualmente, a Semusb trabalha com espaço para a coleta de plásticos e metais, a secretaria também envia materiais de papelão e papéis para as cooperativas e associações cadastradas na coleta seletiva solidária.

PONTUAL

Para incentivar a adesão do projeto em Porto Velho, a Semusb tem realizado reuniões com síndicos de condomínio e investido na educação ambiental.

OPORTUNIDADE

A Ação Ecológica Guaporé – Ecoporé está com processo seletivo aberto para   contratação de serviço de elaboração de projeto arquitetônico e construção de 01 barracão de armazenamento e 10 mesas de secagem para castanha-da-amazônia, no Território Indígena Sete de Setembro.

OPORTUNIDADE 2

A obra será realizada por meio do projeto Floresta + Amazônia – Modalidade Comunidades e tem como objetivo o aprimoramento do processo de coleta da castanha.

OPORTUNIDADE 3

Os interessados devem enviar a carta de apresentação com a proposta financeira até o dia  25 de fevereiro 2024 para os e-mails joana@ecopore.org.br c/c para karoline@ecopore.org.br; ive@ecopore.org.br; paulo@ecopore.org.br e devem indicar no campo do Assunto: TdR – Consultoria de Projeto Arquitetônico e Construção Civil Barracão de Armazenamento e mesas de secagem.

MAIS OPORTUNIDADES

O Governo de Rondônia está oferecendo 36 cursos online e gratuitos para a população do Estado, pelo serviço do Geração Emprego. As opções abrangem diversas áreas de conhecimento e podem ser acessadas facilmente.

PROCEDIMENTO

Para ter acesso aos cursos, não é necessário estar cadastrado na plataforma. Basta acessar o site https://geracaoemprego.ro.gov.br/ e clicar na aba “cursos”. É possível encontrar uma variedade de categorias disponíveis, como Administração, Saúde, Tecnologia da Informação, entre outras.

MAIS DE 4 MIL

Hoje, o Geração Emprego possui 4.070 empresas cadastradas e 1.361 vagas disponíveis. Segundo o Governo, a iniciativa visa promover a qualificação dos trabalhadores, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Estado.

Nossa Campanha do meu Aniversário Solidário continua.
Hoje tem gostinho especial…completo 29 anos que estou no Brasil,  em Rondônia! ????

Com este sentimento de gratidão por tudo que recebi,  que quero te convidar para participar do meu aniversário.????

Como? 
Fazendo uma DOAÇÃO a partir de R$ 55,00 , para a Casa Família Rosetta,  onde atuo há 29 anos.  

Acredito que o Amor tudo Transforma!

Doe pelo PIX :
63762553000100

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