A reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) ocorrida na manhã desta terça-feira (19) sob a presidência do deputado Marcelino Tenório (PRP) distribuiu dezessete projetos para relatoria na Comissão, sendo que alguns deles já receberam parecer dos parlamentares.
Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 149/17, de autoria do deputado Léo Moraes (PTB), “Concede Medalha de Mérito Legislativo a Rossilena Marcolino de Souza, em alusão aos 20 anos da conquista do primeiro Título de Campeã Mundial a ser trazido para Rondônia, na modalidade de cadeiras de rodas Stock Madevile realizado em julho de 1997, em Ailbury, a 40 quilômetros de Londres, na Inglaterra”. O relator Adelino Follador (DEM) foi de parecer favorável ao prosseguimento da matéria, sendo acompanhado pelos demais.
Projeto de Lei (PLO) nº 757/17, de autoria do deputado Só na Bença (PMDB), declara de utilidade pública a Associação de Ensino Musical e Artístico – PreparArte, com sede no Município de Rolim de Moura. O relator Adelino Follador deu parecer favorável sendo acompanhado pelos demais.
Projeto de Lei (PLO) nº 758/17, de autoria do deputado José Lebrão (PMDB) altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 920, de 10 de outubro de 2000. Relator Adelino Follador.
Projeto de Lei (PLO) nº 759/17, de autoria do deputado Adelino Follador (DEM) acrescenta o § 5° da Lei n° 1.307, de 15 de janeiro de 2004, que “dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, concede passe livre às pessoas idosas e portadoras de deficiência, no sistema de transporte coletivo intermunicipal, e dá outras providências”, alterada pela Lei n° 3.666. de 16 de novembro de 2015. Relator Léo Moraes.
O PLO nº 750/17, de autoria do deputado Ezequiel Junior (Sem Partido) altera dispositivo da Lei Ordinária Estadual n° 2.733, de 27 de abril de 2012 a qual “Institui o Programa do Jovem Aprendiz da Assembleia Legislativa (Projale), voltando à formação técnico- profissional de jovens, mediante atividades teóricas e práticas desenvolvidas no ambiente de trabalho”. Relator Léo Moraes.
O PLO nº 751/17, de autoria do deputado Lazinho da Fetagro (PT) dispõe sobre a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos realizada por meio de aeronave em todo o Estado de Rondônia. Relator Jesuíno Boabaid (PMN).
O PLO nº 752/17, de autoria do deputado Anderson do Singeperon (PV) declara de utilidade pública a Associação dos Servidores Sócio Educativos e Sistema Penitenciário de Ariquemes e Região. O deputado Adelino Follador foi favorável ao seguimento da matéria, com votação unanime dos demais deputados.
O PLO nº 753/17, de autoria do deputado Alex Redano (PRB) declara de utilidade pública o Instituto Kaleo, do Município de Porto Velho. Relator Léo Moraes.
PDL n° 151/17, de autoria do deputado Adelino Follador concede medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Vitor José Furini. Relator Léo Moraes.
O PDL n° 152/17, de autoria do deputado Cleiton Roque (PSB) cria a Medalha do Mérito Cultural Professor Amizael Gomes da Silva, e dá outras providências. Relator Léo Moraes.
PDL n° 153/17, de autoria do deputado Adelino Follador concede Título de Cidadão Honorífico do Estado de Rondônia ao padre José Warcker. O relator, deputado Marcelino Tenório foi favorável a matéria sendo acompanhado pelos demais.
O PDL n° 154/17, de autoria do deputado Adelino Follador (DEM), concede Título de Cidadão Honorífico do Estado de Rondônia ao senhor Isaias Vieira dos Santos. O relator, deputado Marcelino Tenório foi favorável a matéria sendo acompanhado pelos demais.
O PDL n° 155/17, de autoria do deputado Adelino Follador concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Ivo Lopes Ferreira Neto. O relator, deputado Marcelino Tenório foi favorável a matéria sendo acompanhado pelos demais.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 175/17, de autoria do Poder Executivo, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 868, de 12 de abril de 2016, que “Altera a Lei Complementar n° 748, de 16 de dezembro de 2013, cria as carreiras de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Analista em Tecnologia da Informação e Técnico em Tecnologia da Informação e Comunicação”. Relator Léo Moraes.
O PLO nº 760/17, de autoria do deputado Adelino Follador acrescenta o inciso VI ao Art. 3° da Lei n° 982, de 06 de junho de 2001 que, “dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Estado de Rondônia e revoga a Lei n° 886, de 21 de março de 2000 e a Lei n° 969, de 25 de janeiro de 2001”. Relator Marcelino Tenório foi favorável com emendas.
O PLO nº 764/17, de autoria do deputado Airton Gurgacz (PDT) dispõe sobre a criação da Semana Estadual pela Não Violência contra a mulher e dá outras providências. Relator Léo Moraes.
Fonte: ALE/RO
