A Câmara de Vereadores de Porto Velho aprovou em primeira votação do Projeto de Lei de autoria do vereador Isaque Machado (PATRI) que isenta do pagamento de IPTU para imóveis onde residam ou sejam proprietários, cidadãos em condição de deficiência física.
Para que fosse aprovado por maioria absoluta dos vereadores, o projeto teve de passar por duas emendas aditivas, uma que garante esse benefício apenas para pessoas em comprovada vulnerabilidade social e outra que exige a comprovação de aposentadoria por invalidez e estipula a isenção apenas para um imóvel.
“É importante aprovar um projeto de lei que estabeleça a isenção do IPTU para pessoas com doenças nessas condições, garantindo que elas tenham acesso à uma moradia adequada e possam viver com mais tranquilidade e segurança”, justificou Isaque Machado.
Entre as doenças raras listadas pela Organização Mundial de Saúde – OMS, estão mazelas como esclerose múltipla; doença de Crohn; fibrose cística; hiperidrose; encefalite; doença de Addison; osteogênese imperfeita; hipopituitarismo; mucopolissacaridose; neuromielite óptica; síndrome de Guillain Barré; doença de Hodgkin; anemia de Fanconi; demência vascula e angioderma hereditário.
Para ser colocado em execução, o projeto precisa passar por segunda votação e seguir para a homologação do prefeito Hildon Chaves (UB).
