Como forma de estimular as empresas a inserirem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e também aquelas que convivem com o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), o deputado federal Dr Fernando Máximo protocolou, na Câmara Federal, o PL 3494/2025. A proposta legislativa cria o Selo Empresa Amiga das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade, no âmbito da União.
Para o congressista, a propositura “é fundamental para que essas empresas possam, de fato, adotar medidas que efetivem e incluam essas pessoas que convivem com esses transtornos, inserindo essa mão de obra no mercado de trabalho. E, obviamente, quem faz isso merece todos os benefícios fiscais municipais, estaduais e federais”, justifica Dr Fernando Máximo.
Segundo levantamento do Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2,4 milhões de brasileiros se declararam diagnosticados com TEA por algum profissional de saúde, o que corresponde a aproximadamente 1,2% da população nacional. Desse total, 1,4 milhão eram homens e cerca de 1milhão, mulheres. A faixa etária com maior registro de diagnóstico foi de cinco a nove anos. Vale lembrar que os dados são baseados em autodeclaração durante o censo — não contêm laudos médicos formais —, o que pode resultar em subestimação ou subdiagnóstico. Estimativas mais amplas indicam que a quantidade real de autistas pode ultrapassar os 5 milhões, especialmente considerando os casos ainda não identificados no país.
Quanto ao TDAH, o Brasil ainda não dispõe de dados oficiais consolidados, como ocorre com o autismo, mas estudos e estimativas globais ajudam a compreender a prevalência do transtorno na população nacional. A estimativa aponta que até 6% das crianças sejam afetadas por TDAH; entre os adultos, a taxa é menor, cerca de 2,5%, o que representa aproximadamente 5 milhões de brasileiros.
Essas estatísticas oferecem uma base importante para a formulação de políticas públicas, ações voltadas à saúde mental, inclusão educacional e garantia de direitos sociais. A ampliação do diagnóstico e a capacitação de profissionais continuam sendo fundamentais para assegurar acolhimento e tratamento adequados. A criação de proposituras legislativas fortalece a proteção de direitos e garantias para essas minorias, como demonstram os projetos de lei apresentados pelo deputado federal Dr Fernando Máximo, que, desde o início do mandato, em 2023, já protocolou 12 propostas voltadas ao benefício de pessoas neurodivergentes ou com deficiências ocultas.
