O vereador Joel da enfermagem (PROS), se reuniu com o secretário municipal de administração, Alexey Cunha, para entregar o requerimento que pede o estudo de impacto econômico aos cofres do município de Porto Velho, concernente a implantação do piso nacional da enfermagem.
Na oportunidade o vereador destacou o quão será importante a implantação do piso aos servidores que aguardam ansiosamente pela efetivação do mesmo. Vale ressaltar que o piso salarial da enfermagem foi aprovado pela PL 14434 de 04 de agosto de 2022 e sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro, no entanto a matéria ficou parada a pedido do Supremo Tribunal Federal – STF, para que se fosse indicado de onde sairia o recurso para a implantação do piso salarial, feito isso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a Lei 14.581/2023, que garante fonte de recursos para o pagamento do piso aos profissionais.
Publicada no Diário Oficial da União, a legislação abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde e regulamenta os repasses para o cumprimento da lei do piso em todo o território nacional.
“O piso nacional da enfermagem é uma realidade e trará dignidade aos profissionais da enfermagem, essa vitória não poderia chegar em um melhor momento, logo após a crise do COVID 19, momento difícil esse que nós profissionais ficamos na linha de frente ao combate desse terrível vírus, essa vitória também é daqueles que de forma repentina partiram deixando o seu legado dentro da nossa categoria”, afirma o vereador Joel da Enfermagem.
