Farpas
Com menos de 10 dias de mandato, a vereadora do PL de Porto Velho, Sofia Andrade, já mostrou ao o que veio: com polêmicas. A Justiça de Rondônia decidiu, em sentença publicada no último dia 03, em que ela pague R$ 20 mil por danos morais ao governador Marcos Rocha (União Brasil).
Martelo
A decisão foi proferida pela juíza Márcia Cristina Rodrigues Masioli, da 1ª Vara Cível de Porto Velho, no processo nº 7006765-36.2024.8.22.0001. Rocha foi representado pelo advogado nos autos pelo advogado Alexandre Camargo, associado do escritório Camargo, Magalhães & Canedo.
Críticas
O caso teve início após a publicação de um vídeo de 5 minutos e 37 segundos no Instagram de Sofia, em 14 de outubro de 2023. No conteúdo, intitulado “FAZ O 44 AI”, acompanhado de emojis de palhaços, Sofia Andrade criticou o aumento da alíquota do ICMS implementado pelo governo estadual.
Ofensas
Além das críticas, o vídeo continha palavras como “sorrateiro”, “covarde”, “palhaço/palhaçada”, “dissimulado”, “traidor” e “vil” [grifo nosso] dirigidas ao governador. Marcos Rocha argumentou que os termos ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e configuraram ofensa pessoal, causando-lhe dano moral.
Análise
A juíza, no entanto, considerou que as expressões utilizadas extrapolaram o limite do debate político, configurando ofensas pessoais que feriram a honra do governador. A decisão destacou que, embora a liberdade de expressão seja um direito constitucional, ela não pode ser usada como justificativa para ataques pessoais que violem a dignidade de terceiros.
Condução
A juíza ressaltou que, apesar da ausência de provas orais, as evidências documentais foram suficientes para comprovar a prática de ofensas e seu impacto. A publicação, com mais de 31 mil seguidores na página da vereadora, alcançou significativa repercussão, sendo visualizada 4.562 vezes e gerando 790 curtidas e 85 comentários.
Sentença
A sentença determinou o pagamento de R$ 20 mil, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. A decisão considerou fatores como a gravidade da ofensa, o impacto emocional no autor, a repercussão pública e a capacidade financeira da ré.
Sentença 2
Além da indenização, Sofia Andrade foi condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação. A juíza enfatizou que críticas políticas são legítimas, mas devem se limitar a fatos e ações, sem adentrar o campo de ofensas pessoais.
Defesa
A vereadora Soa Andrade recebeu com surpresa a decisão da 1ª Vara Cível de Porto Velho. Ela manifestou “sua irresignação com a sentença proferida, que desconsidera os princípios fundamentais da liberdade de expressão e do debate democrático, especialmente em temas de relevante interesse público como a elevação de impostos estaduais”, disse ela em nota.
Defesa 2
A vereadora reafirma que as críticas em sua manifestação jamais tiveram a intenção de ofender ou desrespeitar a honra de qualquer pessoa, sendo tão somente a expressão legítima de sua opinião enquanto cidadã e microempresária.
Defesa 3
Convicta de que exerceu seu direito constitucional de manifestação, Sofia Andrade informa que irá recorrer da decisão, contando que instâncias superiores reconhecerão a justeza de sua defesa e a importância de preservar o espaço do debate político franco, respeitando os limites da ética e da legalidade.
Opinião 1
A extrema-direita não é nada diferente dos políticos, sejam eles de Centro ou esquerda: quando os SEUS INTERESSES são maiores do que da população, é cada um no “salve-se quem puder”. Não é à toa que o PL juntou vários “expoentes” dessa vertente que se diz patriota (como Marcos Rogério e coronel Chrisóstomo). E o resultado se refletiu de duas formas nas urnas, onde explico a seguir.
Opinião 2
Sofia é a única representante real da direita, onde insiste em pontos que são principais para quem segue essa ideologia: contra o aborto, liberação das drogas, liberação de armas para a população, entre outros. Ela foi a segunda representante do PL mais votada na capital. O primeiro foi o vereador Gilber, que já tinha mandato e quase foi ultrapassado por ela. Por pouco.
Opinião 3
O PL perdeu a sua última chance de eleger uma legítima prefeita em Porto Velho. Seu presidente estadual, o senador Marcos Rogério, preferiu cumprir um acordo com a família Carvalho, em uma eleição que estava “ganha”, mas que se perdeu nas ruas e urnas. Agora, Sofia vai para dois anos de mandato e tentar novamente a Câmara Federal, onde teve quase 15 mil votos e está como 1ª suplente de Thiago Flores (MDB).
“Por Justiça na Justiça”
No dia 29 de dezembro, advogados consumeristas de Rondônia lançaram o “primeiro ato do movimento dos advogados consumeristas independentes” , marcando o início de uma mobilização voltada para refletir sobre as recentes mudanças no comportamento do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RO).
Volta ao passado
O grupo alerta para um retrocesso em decisões que, historicamente, garantiam indenizações proporcionais aos danos sofridos por consumidores em casos de falhas graves nos serviços, especialmente condutas abusivas e ilegais praticadas em massa pelas companhias aéreas e concessionárias de serviços essenciais, como a Energisa.
Independência
O movimento, sem apoio e nem participação da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB/RO), busca dar visibilidade à insatisfação de advogados e consumidores que têm visto direitos fundamentais serem sistematicamente negados ou minimizados nas decisões judiciais.
Participação
No vídeo divulgado nas redes sociais, advogados de diferentes regiões de Rondônia, como Kauê Ribeiro, de Porto Velho, Gleyci Ávila, de Ariquemes, Ronilson Pelegrine, de Espigão D’Oeste, e Márcia Tupan, de Ji-Paraná, destacaram a preocupação com o crescente desestímulo ao acesso à Justiça, resultado da pressão exercida por grandes corporações.
Participação 2
Eles reforçaram, ainda, o compromisso do movimento em buscar soluções concretas para reverter esse cenário. Comentários feitos por dezenas de advogados de todo o estado de Rondônia destacam que o TJ-RO tem adotado uma postura que enfraquece o sistema de proteção ao consumidor.
Mobilização
Segundo os advogados e advogadas participantes, o movimento tem ganhado adesões dentro da própria advocacia e da sociedade civil, onde buscam respostas dos poderes constituídos, órgãos de Defesa do Consumidor, em especial, do Judiciário.
Opinião deles
“O Poder Judiciário é a última instância quando todos os outros falham. Falha o Procon, que não aplica multas para essas empresas bilionárias, que desrespeitam o consumidor rondoniense. Falham as agências reguladoras, como a ANAC, que é de Aviação, a de Energia Elétrica, Aneel, que emite resoluções, que desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor” , diz Gabriel Tomasete, uma das lideranças da mobilização “Por Justiça na Justiça” .
Opinião deles 2
Ele segue: “O Judiciário precisa ser firme e aplicar condenações que desestimulem essas grandes empresas a desrespeitarem, a massacrarem o rondoniense, como a gente vêm vendo no dia a dia. E é muito triste e preocupante”.
Opinião deles 3
“O consumidor, que antes tinha confiança no Judiciário, hoje se sente desestimulado a buscar seus direitos, pois percebe que as decisões não correspondem à gravidade dos danos sofridos” , afirmou o advogado Ronilson Pelegrine.
“Desjudicialização forçada”
O termo tem sido usado para a estratégia de desestimular o acesso à Justiça por meio de decisões que, ao invés de resolverem litígios, acabam por afastar os consumidores do sistema jurídico enquanto o desrespeito aos cidadãos e até ao Estado aumentam, como o caso da Azul Linhas Aéreas, que comemorou os “esforços do judiciário local para reduzir a judicialização”.
Por Felipe Corona – interino