A atenção às famílias que convivem diariamente com os desafios do cuidado de pessoas com deficiência e outras necessidades específicas está entre os temas em discussão na Câmara Municipal de Porto Velho.
O vereador Fernando Silva, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), participa da análise legislativa de uma proposta voltada à promoção da saúde mental de mães e pais atípicos.
O Projeto de Lei nº 5185/2026, de autoria do vereador Pedro Geovar, estabelece diretrizes para fortalecer o reconhecimento e a valorização da saúde mental dessas famílias no município.
Em outubro, a matéria registrou movimentação na comissão, com encaminhamento relacionado à assinatura de parecer por Fernando Silva.
A discussão representa uma oportunidade para ampliar a atenção do poder público às famílias que enfrentam rotinas intensas de cuidados e precisam de políticas de acolhimento.
A atuação da Comissão de Constituição e Justiça é fundamental para avaliar os aspectos legais das propostas antes de seu avanço na tramitação legislativa.
O projeto continua sujeito às etapas regimentais necessárias para eventual aprovação e transformação em lei municipal.
