Governo de Rondônia publica edital de concessão de abastecimento de água e esgotamento sanitário com valor estimado em R$ 8,47 bilhões

O Governo de Rondônia publicou o edital da concorrência internacional que vai selecionar a empresa responsável pela concessão regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião de Água e Esgoto de Rondônia (MRAE). O contrato terá prazo de 35 anos e prevê a exploração exclusiva da infraestrutura do sistema em 40 municípios.

A licitação tem valor estimado de R$ 8.477.095.656,38, com outorga fixa mínima de R$ 567.651.414,08. A entrega das propostas foi marcada para 22 de setembro deste ano, das 10 horas às 12 horas, na sede da B3, em São Paulo.

O julgamento adotará um modelo combinado entre menor tarifa e maior valor de outorga fixa. As empresas deverão apresentar desconto sobre a estrutura tarifária de referência, limitado a 20%. Caso duas ou mais propostas atinjam esse percentual máximo, vencerá quem oferecer a maior outorga fixa acima do valor mínimo previsto no edital.

A concessão deverá assegurar a prestação adequada dos serviços, observando critérios de regularidade, eficiência, segurança, continuidade, universalização, modicidade tarifária e cumprimento das metas e indicadores previstos no contrato. Também deverão ser respeitados os prazos, diretrizes técnicas e normas regulatórias aplicáveis ao setor.

Os documentos de habilitação da empresa melhor classificada serão analisados na sequência do julgamento das propostas comerciais.

As licitantes deverão apresentar três volumes distintos contendo garantia de proposta e documentos de representação, proposta comercial e documentação de habilitação. O edital também admite a participação de empresas nacionais, estrangeiras e consórcios, desde que cumpram todas as exigências previstas para habilitação, representação e qualificação técnica e jurídica.

O documento ainda disciplina critérios de participação, impedimentos legais, regras para consórcios, garantias de proposta, procedimentos de julgamento, recursos administrativos, celebração do contrato, constituição da concessionária e pagamento da outorga fixa, além de estabelecer todas as etapas do procedimento licitatório e as obrigações que deverão ser cumpridas pela futura concessionária.

Municípios abrangidos pela concessão

1. Alta Floresta D’Oeste

2. Alto Alegre dos Parecis

3. Alto Paraíso

4. Cabixi

5. Cacaulândia

6. Campo Novo de Rondônia

7. Candeias do Jamari

8. Castanheiras

9. Chupinguaia

10. Colorado do Oeste

11. Corumbiara