O senador Jaime Bagattoli (PL) é relator de um projeto de lei que busca classificar os produtos de alimentação animal como bens essenciais. O Projeto de Lei Complementar 195/2023 deve ser analisado, em breve, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) que tem o senador como vice-presidente.
“Na prática, o que esse projeto propõe é equiparar os produtos de alimentação animal aos bens essenciais, como os itens da cesta básica. Com isso, esses produtos passariam a não ser mais tratados como supérfluos, a exemplo do que aconteceu com os combustíveis e o gás de cozinha”, explica o senador.
A principal mudança, de acordo com o projeto, seria no tratamento tributário que hoje é dado a esses produtos. Atualmente, a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens essenciais é de até 18%.
Além disso, o parlamentar lembra que a própria natureza desses produtos justifica a inclusão deles nesta categoria.
“Esses produtos já deveriam ser tratados como essenciais pelo simples fato de que sem eles os animais morrem de inanição, inclusive os que integram a nossa pecuária, como os bovinos, os suínos e as aves”, explica o parlamentar.
O PLC 195/2023 é de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG) e tramita na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, tendo o senador Jaime como relator.
