Na tarde desta terça-feira (14), o deputado estadual Jesuíno Boabaid (PMN), usou seu pronunciamento em sessão ordinária, para comentar sobre a reforma trabalhista proposta pelo Governo do Estado de Rondônia, que está em tramitação na ALE/RO. Está nos planos do executivo transformar a Secretaria de Estado e Justiça (Sejus), bem como outras secretarias, em superintendência.
Boabaid comentou que, a extinção da Sejus irá de encontro ao que tramita nos demais estados. “É necessário aguardar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que caso seja aprovada na Câmara de Deputados, em Brasília, tornará os agentes penitenciários em policial penal” comentou o deputado.
Para o parlamentar, este não é o momento oportuno para se pensar em reforma na Sejus. “Em época de final de ano, é comum as as facções criminosas se rebelarem (nos presídios) e, caso haja derramamento de sangue, a responsabilidade será do executivo” ressaltou Boabaid.
Jesuíno, que se declarou contrário a reforma na Sejus, Sepoad e demais secretarias, afirmou ainda que, caso seja aprovada a reforma, a responsabilidade será do Governador Confúcio Moura e demais parlamentares que votarem pela aprovação.
Finalizando, o parlamentar citou a necessidade de se discutir, ainda mais, sobre este assunto, com entidades sindicais representativas para ouvir o posicionamento de cada um. “Se o Governador quer fazer economia e ouvir os parlamentares, que faça valer os direitos e prerrogativas de cada um. Extinção de cargos deve ser debatido e outros pontos sobre esta reforma devem ser aprofundados” finalizou Boabaid.
Fonte: Assessoria
