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Juiz determina multa de quase meio milhão de reais por dia se prefeito de JI-Paraná não obedecer ordem judicial

Confira as notas do dia, por Cícero Moura.
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Divulgação

ORDEM JUDICIAL

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Realmente tem coisas que acontecem na política de Rondônia que lembram Sucupira, a cidade fictícia do Bem Amado. Em Ji-Paraná, o  juiz Leonardo Leite Mattos e Souza fixou multa diária de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), caso o prefeito Isaú Fonseca (MDB) não nomeie os assessores do gabinete de seu vice, Joaquim Teixeira.

Reprodução

CORRUPÇÃO

O prefeito Isaú Fonseca, foi afastado do cargo por suspeita de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos. O prefeito é apontado pela Justiça, como chefe de um esquema que teria desviado pelo menos R$ 17 milhões dos cofres públicos de Ji-Paraná. O crime consistia na fraude de licitações para compras de luminárias LED.

Divulgação/MPRO

RETORNO

Isau Fonseca reassumiu o cargo após 149 dias afastado, através de decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin. O magistrado justificou a decisão enfatizando que o Ministério Público ainda não apresentou uma denúncia formal contra o Prefeito, que pudesse ensejar uma decisão judicial.

AÇÃO

Ao retornar para o cargo, Isau demitiu toda a equipe do vice-prefeito que estava em seu lugar e não nomeou ninguém para o gabinete de Joaquim Teixeira.

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ENTRAVE

A situação virou briga pessoal entre ambos, e Isaú estaria ignorando todos os pedidos de nomeação para o gabinete do vice. A defesa de Joaquim Teixeira entrou na Justiça alegando que “a consequência prática desta atitude, representa o desfalque do Gabinete do Requerente – que já está completando um mês.

MP

O Ministério Público informou que não apresentou denúncia contra Isau, porque a DRACO não concluiu o inquérito.

POLÍCIA CIVIL

Os delegados da DRACO de Cacoal, que estão encarregados da investigação, informaram que vários documentos, contas bancárias e telefones ainda estão sendo periciados e analisados.

POLÍCIA CIVIL 2

Somente após análise de toda documentação é feito o relatório final. O pedido de afastamento do prefeito, segundo a DRACO, foi uma medida cautelar, para garantir que não haveria destruição de provas durante a investigação.

POLÍCIA CIVIL 3

O trabalho pericial deve prosseguir por mais 60 dias, até a entrega do relatório final para o MP. O relatório não significa que Isaú Fonseca seja novamente afastado do cargo.

DÚVIDA

O  vereador Marcelo Reis pode não concorrer nas próximas eleições, depois que  sua defesa propôs um Acordo de Não Persecução Cível no processo em que é réu confesso por corrupção.

Divulgação

ALTERAÇÃO

O acordo, que depende da aprovação do Município de Porto Velho, busca modificar as condições de sua condenação, levantando debates sobre ética e responsabilidade política no cenário local.

CONDENAÇÃO

Marcelo Reis e  amigos foram condenados por direcionamento na contratação de uma empresa de publicidade, resultando em sua inelegibilidade devido à suspensão dos direitos políticos por oito anos.

ACORDO

O vereador busca  um acordo que o permita concorrer, propondo pagar o ressarcimento e manter a proibição de contratar com o poder público.

EXCLUSIVIDADE

No entanto, a possibilidade de um acordo que beneficia apenas o vereador pode abrir discussão  sobre o custo político de tal decisão, caso o município concorde com tal atitude.

LEI

O  artigo 17 da Lei n.º 8.429/92, vedava  a celebração de acordos nas ações civil públicas por atos de improbidade administrativa.

LEI 2

Parte da doutrina sustentava que a referida vedação não mais encontrava respaldo, tendo em vista que leis criminais posteriores à lei de improbidade administrativa previam a possibilidade de realização de acordos que afastavam a punibilidade em crimes de menor potencial ofensivo.

LEI 3

Com a entrada em vigor da Lei n.º 13.964/19 (Lei Anticrime) a dúvida teve fim, uma vez que passou a ser permitida a celebração de acordo de não-persecução civil nas ações de improbidade administrativa, nos termos de lei específica.

OBJETIVO

O acordo de não persecução civil tem por finalidade impedir o início de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa mediante a aceitação de algumas condições e aplicação de sanções aos agentes responsáveis pela prática dos supostos atos de improbidade administrativa, como forma de tornar mais célere e efetiva a reparação do dano eventual causado ao erário.

RESISTÊNCIA

O documentário “Resistência”, dirigido por Juraci Júnior, foi vencedor de três categorias na 17ª edição do Festival de Cinema Curta Taquary, que aconteceu de 16 a 22 de março, na cidade de Taquaritinga do Norte, em Pernambuco.

Reprodução

MOSTRA

O filme participou da mostra “Por Um Mundo Melhor” e conquistou os prêmios de melhor som, para Leandro Marques, melhor edição, para Vinícius Lima e Rafael Suarez e melhor figurino para Ricardo Almeida e Juraci Júnior.

EFMM

O documentário apresenta a história da construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, pelas vozes de filhos e netos de trabalhadores da obra, povos originários e porto-velhenses.

Divulgação

EFMM 2

Pessoas que relembraram o violento processo de ocupação do território e das tantas mortes que aconteceram durante a construção da ferrovia, no final do século XIX.

Divulgação/Arquivo

NO RIO

O filme também foi exibido na cidade do Rio de Janeiro, na programação oficial do 17º Festival Visões Periféricas, com sessões no Cinema Nova Brasília, no Complexo do Alemão e na Estação Net Botafogo, na zona sul carioca, entre 20 e 24 de março.

TAGUARY

O Curta Taquary é um festival de curtas-metragens nacionais e internacionais realizado na cidade de Taquaritinga do Norte, no Agreste de Pernambuco, e está na sua 17ª edição.

INCENTIVO

Além das exibições de filmes, que visam incentivar a produção independente e oferecer retratos de todos os estados do Brasil e de países da América Latina, a programação contou com ações de formação voltadas para diferentes técnicas do cinema. Desde 2021, o festival também tem promovido ações de reflorestamento e formação sustentável.

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