Entre diversas conquistas de 2017, o vereador Júnior Cavalcante (PHS) comemora a aprovação da Emenda Substitutiva no Projeto do Executivo que fomenta o tratamento especial ao micro empreendedor individual e a agricultura familiar, readequando e instituindo as taxas relativas às autorizações ambientais e serviços prestados pela Subsecretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMA, no âmbito do município de Porto Velho.
Foi realizada uma audiência pública na Câmara Municipal de Porto Velho, presidida pelo vereador Júnior Cavalcante, com o objetivo de abrir a discussão e apresentar o projeto de lei que tem por finalidade revisar e alterar o Anexo Único da Lei nº 591, de 23 de Dezembro de 2015.
Uma vez que a carga de cobrança sobre o empreendedor no momento do licenciamento ambiental, encontrava-se demasiadamente alta e essa regulamentação reduz o valor cobrado a titulo de taxa de diversas atividades e empreendimentos.
“Fico feliz em avaliar nosso bom ano de trabalho realizado em 2017, principalmente em fazer parte de um momento de grande importância como a aprovação deste Projeto de Lei.
E quero frisar que o mandato que exerço de Vereador do município de Porto Velho, me faz a cada dia buscar um bem comum para toda a sociedade, assim melhorando a situação de todos os portovelhenses” ressalta o vereador Júnior Cavalcante.
Fonte: Assessoria
