A Justiça Eleitoral manteve a cassação do diploma do suplente de vereador em Candeias do Jamari, Francisco Aussemir de Lima (Avante), acusado de abuso de poder econômico. O acordão (decisão) será publicado nesta segunda-feira (28.06) e pode impactar na composição da Câmara de Vereadores.
Aussemir de Lima havia ingressado na Justiça com embargos de declaração contra acórdão que julgou procedente Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), anulando o diploma. Ele é acusado de abuso do poder econômico ou político
O político alegou omissão, contradição e obscuridade quanto à rejeição da preliminar de
decadência e intempestividade do RCED, sustentando que o prazo decadencial deveria ter sido
contado a partir da diplomação efetiva ocorrida em 16/12/2024, encerrando-se em 19/12/2024, antes do período de suspensão processual. Ele requereu o acolhimento dos embargos, com efeitos infringentes, para reconhecimento da decadência e extinção do processo.
“O acórdão embargado não contrariou a jurisprudência do TSE. Ele apenas distinguiu os
precedentes formados sob o regime anterior e aplicou a redação legal atualmente vigente às
Eleições 2024”, pontou o relator, juiz Sérgio William.
Texto: Marcelo Freire
Processo: 0600001-23.2025.6.22.0006.
